Advogados de NJ denunciam que tribunais de imigração não cumprem regras para evitar propagação da Covid-19

Os advogados de imigração de New Jersey entraram com um processo buscando a suspensão de audiências presenciais no Tribunal de Imigração de Newark, alegando que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, sigla em inglês) os está forçando desnecessariamente a entrar em audiências em meio à pandemia de coronavirus.

Em um processo aberto no dia 31 de julho, o capítulo do Garden State da American Immigration Attorneys Association está pressionando um juiz federal de New Jersey a proibir o Departamento de Justiça de forçar os advogados de imigração a comparecerem ao Tribunal de Imigração de Newark. A organização alega que isso é desnecessário e que pode ser feito através da tecnologia de videoconferência.

Raymond D'Uva, um advogado particular de imigração e ex-membro da AILA, e um funcionário não identificado de um Promotor de imigração morreram devido ao fato de terem sido contaminados pelo vírus semanas depois que ambos compareceram a uma audiência no dia 11 de março. "O Tribunal de Imigração de Newark não está protegido dos efeitos devastadores do COVID-19", disse a organização em seu processo. "No entanto. Esse tribunal foi reaberto recentemente para audiências de imigração sobre casos de pessoas que não estão detidas".

O Gabinete Executivo de Revisão da Imigração (EOIR, sigla em inglês) do Departamento de Justiça - que supervisiona os tribunais de imigração do país – tinha suspendido todas as audiências com imigrantes não detidos no tribunal de Newark até 10 de julho. “Quando a agência voltou com as audiências, o fez sem informações básicas sobre como manter distanciamento social e garantir a segurança de todos”, afirmam os advogados, alegando que certos funcionários não usam máscaras no tribunal e se amontoam em elevadores.

De acordo com a denúncia, a agência "se recusou arbitrariamente" a adiar as audiências agendadas quando solicitadas por advogados particulares. E um juiz de imigração até ameaçou uma ação disciplinar contra dois advogados se eles não comparecessem para uma audiência presencial. "Além disso, o EOIR não ofereceu nenhuma oportunidade para juízes, advogados, litigantes, testemunhas e outras pessoas comparecerem nas audiências através de videoconferência", disseram os advogados.

Atualmente, o tribunal permite que as partes realizem audiências por telefone, mas os advogados afirmam que essa opção é "inferior" e não ajuda no andamento de um processo para o lado do imigrante.

Os advogados que adotam a opção de telefone não conseguem ver como as testemunhas reagem durante o exame ou o interrogatório. Eles também são privados da oportunidade de ver como um juiz responde totalmente às evidências. "É questionável se um advogado pode cumprir sua responsabilidade de fornecer uma representação completa a um cliente através de uma audiência por telefone", disseram os advogados.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.