Trump desafia Suprema Corte e não aceita novas aplicações para o DACA

Em aparente desobediência às ordens judiciais, a administração Trump reafirmou seus cortes no programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), destinado a jovens imigrantes indocumentados. Nenhum novo candidato vai ser aceito e os participantes atuais podem renovar seu status legal por apenas um ano em vez de dois, segundo afirmou um funcionário da Casa Branca.

Apoiadores do programa pediram a um juiz federal em Maryland que considerasse o ato da administração como um desacato ao tribunal. A Suprema Corte decidiu em 18 de junho que o presidente Trump agiu ilegalmente em setembro de 2017, quando revogou o DACA, programa estabelecido pelo presidente Barack Obama em 2012.

Ele concede prorrogações de deportação e autorizações de trabalho para imigrantes que chegaram aos Estados Unidos, sem documentação antes de completar 16 anos de idade, frequentou a escola ou serviu nas forças armadas e não possui antecedentes criminais graves.

Trump afirmou que Obama não tinha autoridade legal para isentar uma categoria de imigrantes indocumentados da deportação. Na decisão da Suprema Corte, por 5 a 4, o presidente do tribunal John Roberts disse que o republicano falhou em oferecer uma explicação racional para sua ordem ou considerar que o impacto de seu ato atingiria mais de 700.000 imigrantes que dependiam do programa.

O tribunal não proibiu Trump de tentar novamente eliminar o DACA, mas emitiu algumas determinações. A administração havia parado de aceitar novos candidatos desde setembro de 2017, mas recebeu ordens de tribunais inferiores para permitir renovações dos beneficiários atuais.

A decisão da Suprema Corte implica, mas não declara expressamente, como os funcionários devem agir diante de novos pedidos. O juiz Paul Grimm, de Baltimore, em 17 de julho, ordenou ao Departamento de Segurança Interna que restaurasse o programa ao seu status original, antes da ação de Trump, incluindo a aceitação de novas solicitações.

Em 29 de julho, no entanto, Chad Wolf, secretário interino de Segurança Interna de Trump emitiu um memorando que mantinha a proibição do governo para aceitar novos candidatos e permitia que os participantes atuais renovassem seu status por apenas um ano.

Wolf também disse que os participantes do DACA não teriam mais permissão para deixar os Estados Unidos e retornar legalmente, exceto em "circunstâncias excepcionais". Ele não mencionou a ordem de Grimm.

O Departamento de Serviços de Imigração e Cidadania (USCIS, siglas em inglês), que supervisiona o DACA, publicou diretrizes para seus funcionários fazerem cumprir as restrições de Wolf, novamente sem se referir à ordem do juiz federal para restaurar o programa.

Mas os funcionários federais “demonstraram sua intenção de desafiar o claro mandato do Supremo Tribunal”, bem como de tribunais inferiores, de acordo com advogados dos imigrantes em uma ação iniciada em 14 de agosto.

Pratheepan Gulasekaram, professor de direito de imigração da Universidade de Santa Clara, disse que a resposta do governo às decisões do tribunal "sugere que o poder executivo está acima da lei".

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Fonte: Redação - Brazilian Times.