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Publicado em 30/08/2020 as 10:00pm

Processo desafia a política de Trump que dificulta obtenção de Green Cards

Grupos de defesa iniciaram uma contestação, em tribunal federal, da política imposta pela...

Processo desafia a política de Trump que dificulta obtenção de Green Cards Trump dificultou acesso a Green Cards para alguns grupos de imigrantes

Grupos de defesa iniciaram uma contestação, em tribunal federal, da política imposta pela administração de Trump que torna difícil para certos imigrantes obterem Green Cards nos Estados Unidos, bem como a nomeação de Ken Cuccinelli, que supervisionou a mudança.

O processo argumenta que uma mudança de política, implementada no ano passado quando Cuccinelli liderava Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), foi feita sem uma justificativa, motivada por "um sentimento contra imigrantes de cor" e foi executada ilegalmente.

O caso é o mais recente desafio à legitimidade do mandato de Cuccinelli, que hoje atua como número dois no Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês). O processo ocorre poucas semanas depois que o Government Accountability Office concluiu que o secretário de Segurança Interna, Chad Wolf, e Cuccinelli, o oficial sênior que desempenha as funções de secretário adjunto, foram nomeados como parte de uma ordem de sucessão ilegítima.

Sete imigrantes representados na ação alegam que a mudança, emitida como um "alerta político" no ano passado, os impediu de obter Green Cards. Todos eles têm Status de Proteção Temporária, benefícios de um programa que existe há décadas e fornece alívio da deportação para imigrantes com determinadas doenças ou de países com conflitos armados e desastres naturais.

O governo Trump decidiu encerrar esse programa para vários países, incluindo Sudão, Nicarágua, Nepal, Honduras, Haiti e El Salvador, ao mesmo tempo que reforçou as restrições para obter o programa.

Anteriormente, os imigrantes com esse status poderiam se tornar um residente permanente legal, ou portador do Green Card, caso deixassem os EUA e retornassem. Isso anularia uma ordem de deportação anterior, permitindo que permanecessem no país indefinidamente e potencialmente se tornassem cidadãos norte-americanos.

Em 20 de dezembro de 2019, o governo Trump encerrou essa prática, impedindo que esse grupo de imigrantes tivesse uma forma de obter Green Cards. “A mudança pode afetar dezenas de milhares de pessoas, deixando-as no limbo jurídico”, argumenta o processo.

Todos os sete demandantes deste processo - seis de El Salvador e um do Haiti - acreditavam que seriam capazes de ajustar seu status para potencialmente obter Green Cards.

Por exemplo, Blanca Mirna Romero del Cid, cidadã de El Salvador que vive nos Estados Unidos há aproximadamente 26 anos, viajou para o seu país de origem em 2013, acreditando que isso lhe permitiria solicitar o status permanente legal.

Ela tem quatro filhos que nasceram nos EUA, incluindo o mais velho que ajudou na petição de seu Green Card.

No início deste ano, o USCIS negou seu pedido, deixando-a "vulnerável a deportação", de acordo com o processo.

A ação, movida pelo Democracy Forward e pela Catholic Legal Immigration Network, Inc., pede ao tribunal que rejeite a decisão e declare a posição de Cuccinelli ilegal. "Os Estados Unidos são sua casa, em todas as áreas", disse Ben Seel, advogado e analista jurídico do Democracy Forward, sobre os demandantes, acrescentando que muitos deles estão nos Estados Unidos há décadas, com cônjuges e filhos que são cidadãos norte-americanos.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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