Juiz bloqueia ação de Trump que permite agentes da CBP realizarem entrevistas para pedidos de asilo

Um juiz federal bloqueou na segunda-feira, dia 31 de agosto, os agentes do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês) de conduzir a triagem inicial de pessoas que procuram asilo, o que representa um revés para um dos esforços da administração Trump para controlar esta parte da imigração dos Estados Unidos.

Mas a liminar de cunho nacional, provavelmente terá pouco ou nenhum impacto imediato porque o governo suspendeu efetivamente os processos de asilo durante a pandemia do coronavírus, citando preocupações de saúde pública.

A administração Trump argumentou que os funcionários designados da CBP são treinados de forma que podem agir como oficiais de setor de asilo do Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS, sigla em inglês), outra agência do Departamento de Segurança Interna.

O juiz distrital Richard J. Leon, em Washington, discordou. “Tolices!", escreveu ele em uma decisão de 22 páginas. “Os requisitos de treinamento citados na declaração do governo não chegam perto de ser comparáveis aos requisitos de treinamento dos oficiais de asilo”, afirmou.

Leon, que foi nomeado pelo presidente George W. Bush, disse que os funcionários da CBP recebem de duas a cinco semanas de treinamento à distância e presencialmente, enquanto os oficiais de asilo recebem pelo menos nove semanas de treinamento formal. O juiz também lançou dúvidas sobre se a CBP poderia fazer os rastreios de uma forma imparcial, conforme exigem os regulamentos.

Representantes do Departamentos de Segurança Interna e de Justiça não comentaram o assunto. O USCIS alegou que não comenta sobre litígios pendentes.

Advogados de mães e filhos do México, Equador e Honduras que falharam na triagem - conhecida como uma entrevista de "medo crível", na qual devem convencer as autoridades de que existe um medo real de perseguição em seu país de origem - argumentaram que os funcionários da CBP não eram autorizados a fazer o trabalho e não tinham treinamento.

“Esta decisão do juiz põe fim ao falso processo de usar agentes da CBP para conduzir entrevistas altamente confidenciais com requerentes de asilo”, disse Julie Carpenter, advogada do Tahirih Justice Center.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.