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Publicado em 10/09/2020 as 8:00pm

Legisladores da Pensilvânia apresentam projeto que libera carteira de motorista para indocumentados

Uma legislação foi introduzida na Câmara dos Deputados da Pensilvânia para conceder...

Legisladores da Pensilvânia apresentam projeto que libera carteira de motorista para indocumentados Deputado Danilo Burgos é um dos apoiadores do projeto

Uma legislação foi introduzida na Câmara dos Deputados da Pensilvânia para conceder carteiras de motorista a imigrantes indocumentados. O House Bill 2835 é patrocinado por deputados Danilo Burgos (D-Filadélfia), Joseph C. Hohenstein (D-Filadélfia), Sara Innamorato (D-Allegheny) e Christopher M. Rabb (D-Filadélfia).

O documento cria a oportunidade do indocumentado solicitar uma carteira de motorista estadual sem a necessidade de ter um cartão do Seguro Social (Social Security).

As licenças concedidas a indocumentados podem conter uma indicação de que ela foi emitida a uma pessoa que não é cidadã. O projeto determina, ainda que podem ser divulgados quaisquer fotografias ou informações de identificação, como número do Seguro Social, número de identificação fiscal, número de telefone, local de nascimento, país de origem, local de trabalho, escolas frequentadas, renda, histórico de benefícios públicos, informações de serviços públicos ou outras informações que não são normalmente um registro público.

Se for necessário fornecer informações, o titular da licença será notificado. “No mundo de hoje, a carteira de motorista é essencial para ganhar a vida, viajar com segurança e ter uma existência digna”, escreveu Burgos em seu memorando legislativo. “Infelizmente, muitos indocumentados não podem se inscrever para obter este documento na Pensilvânia porque não possuem o número do Seguro Social exigido. Mesmo não tendo este direito, eles contribuem com impostos de renda e o crescimento do estado e não recebem as proteções iguais e direitos básicos que o resto de nós desfruta, taus como o direito de dirigir com segurança para o trabalho, escola ou lojas”, continuou.

Ele afirmou que para resolver este problema, apresentou a legislação que permite que indivíduos sem um número de Social Security se candidatem a uma carteira de motorista ou permissão de estudante usando alternativas seguras, como um número de identificação de contribuinte federal (ITIN Number) ou qualquer combinação de documentos que comprovem de forma confiável o nome do requerente e a data de nascimento, incluindo um Passaporte válido no país de origem do imigrante, documento de identificação consular ou registro certificado de nascimento, casamento, adoção ou divórcio.

Quinze estados e o Distrito de Columbia promulgaram leis que permitem que imigrantes indocumentados obtenham carteira de motorista. Esses estados - Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, New Jersey, New Mexico, New York, Oregon, Utah, Vermont e Washington - emitem uma licença se um requerente fornecer determinada documentação, como uma certidão de nascimento, Passaporte estrangeiro ou Cartão Consular e comprovante de residência atual no estado.

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Fonte: Da redação

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