11º Circuito exige explicações sobre prisão de ativista que denunciou centro de detenção para imigrantes na Flórida

Na terça-feira, dia 22, o 11º Circuito pressionou o governo sobre motivos reais para deportar um proeminente ativista pelos direitos dos imigrantes.

O Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) prendeu o imigrante argentino Claudio Rojas em fevereiro de 2019, pouco antes de ele falar no Festival de Cinema de Miami sobre seu papel em "The Infiltrators", um documentário que criticava as condições em um centro de detenção no sul da Flórida.

]O filme estreou no Festival de Cinema de Sundance e ganhou dois prêmios.

"As ações do ICE constituem retaliação ultrajante", disse a advogada de Rojas, Alina Das, ao painel de Apelação sediado em Atlanta na terça-feira. “Essas ações ganharam manchetes internacionais, principalmente porque enviaram uma mensagem: critique o ICE que pretende deportá-lo.”

Respondendo a algumas resistências do juiz Richard Tallman, nomeado pelo ex-presidente Bill Clinton que normalmente preside o 9º Circuito, Alina disse que o tribunal de primeira instância julgou o caso prematuramente no ano passado.

Ela, professora de direito na Universidade de New York e codiretora da Immigrant Rights Clinic, afirmou que as alegações de Rojas sobre uma violação da Primeira Emenda deveriam ser ouvidas. “Sua deportação em si é ilegal”, disse a advogada.

Enquanto isso, o advogado do Departamento de Justiça, Thomas York, disse ao 11º Circuito que as reivindicações de Rojas foram barradas judicialmente, uma vez que ele é indocumentado e já foi deportado anteriormente. “O governo tem liberdade para executar essa ordem final de remoção”, disse, acrescentando que o recurso de habeas corpus garantido pela Constituição dos EUA “não cobre o tipo de alívio que o peticionário está solicitando”.

O juiz de Circuito, Robin Rosenbaum, contestou esse argumento. “O governo tem liberdade para executar a ordem de remoção, desde que não seja por um motivo ilegal”, disse. “Há possivelmente um cenário ultrajante da Primeira Emenda onde pode haver um problema. Parece-me que não poderia haver situação mais ultrajante do que a que temos aqui”.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.