Ordem judicial abre o programa DACA para novos candidatos pela 1ª vez desde 2017

Na sexta-feira (4), um juiz federal ordenou que o governo Trump restaurasse totalmente a iniciativa da era Obama que protege imigrantes indocumentados trazidos para os EUA quando crianças da deportação. A decisão exige que as autoridades federais abram o programa para novos candidatos pela primeira vez desde 2017. O Juiz Nicholas Garaufis, do Tribunal Distrital do Brooklyn (NY), instruiu o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) a publicar um aviso público até segunda-feira (7), no qual afirma que o departamento aceitará e analisará petições do Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) de imigrantes que se qualificam para o programa, mas não estão matriculados nele.

Garaufis também instruiu os funcionários a conceder aos candidatos aprovados autorizações de trabalho que duram 2 anos, em vez do período de 1 ano proposto pela administração Trump durante o verão.

Estima-se que 1 milhão de adolescentes e jovens adultos indocumentados que qualificam para o DACA podem em breve se inscrever no programa após a ordem de sexta-feira (4), de acordo com advogados que processaram o governo Trump.

Johana Larios estava prestes a sair de casa para comprar fraldas para sua filha de 2 anos quando soube da decisão judicial de sexta-feira (4). A imigrante mexicana de 26 anos e residente em Staten Island (NY) disse que a administração Trump suspendeu o DACA em 2017, dois dias antes de ela se candidatar.

"Eu estava tão animada. Não sabia como reagir. Estou grata", disse Larios, membro do grupo de ativistas "Make the Road New York", ao noticiário CBS News, observando que ela pretende solicitar o DACA em breve. "Eu poderei voltar à escola, trabalhar e ter aquela sensação de não estar separada dos meus filhos, isso é o mais importante para mim agora", acrescentou.

Os representantes do DHS e dos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS), que supervisionam os pedidos do DACA, não comentaram o assunto. Uma porta-voz do Departamento de Justiça (DOJ), que pode apelar da decisão de sexta-feira (4), também não comentou imediatamente.

Karen Tumlin, uma das advogadas que representam os beneficiários do DACA e possíveis candidatos, aplaudiu a decisão de sexta-feira e pediu ao governo que pare "seus ataques a jovens imigrantes em vez de continuar sua batalha perdida no tribunal durante os últimos dias do governo".

"A decisão de hoje abre a porta para mais de um milhão de jovens imigrantes que tiveram sua chance injustamente negada de se candidatar ao DACA e garantir seu futuro neste país", disse Tumlin, diretor do Justice Action Center, à CBS News. "Nossos jovens corajosos disseram desde o início deste processo que sua casa é aqui e o tribunal reconheceu isso corretamente hoje".

A ordem de Garaufis segue outra decisão que ele emitiu em novembro, segundo a qual o secretário interino do DHS, Chad Wolf, não tinha autoridade legal de fechar o DACA para novos candidatos ou encurtar o período de validade das autorizações de trabalho e proteções contra deportação que os beneficiários do programa recebem. Garaufis chegou a essa conclusão depois de determinar que a nomeação de Wolf violava a Lei de Segurança Interna de 2002.

Outros juízes federais também questionaram a legalidade da nomeação de Wolf, a qual o setor investigativo do Congresso, o Government Accountability Office, considerou inválida em agosto. Os resultados concluíram que o DHS não seguiu adequadamente as regras que regem a linha de sucessão para a liderança do departamento.

Em setembro de 2017, a administração Trump agiu para encerrar o DACA, argumentando que o programa representava um abuso da autoridade executiva. Entretanto, a ação foi suspensa por vários tribunais federais e, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo violou a lei administrativa federal ao tentar encerrar o programa.

Em julho, Wolf emitiu um memorando delineando novas diretrizes para o DACA enquanto o governo Trump ponderava se deveria tentar cancelar o programa novamente. Na sexta-feira (4), Garaufis desconsiderou o memorando de Wolf, o qual incluía a proibição de novos candidatos e limites para as proteções e autorizações de trabalho atuais.

A decisão de Garaufis significa que o DHS será obrigado a administrar o DACA de acordo com as políticas em vigor quando o então Presidente Barack Obama criou o programa em 2012. Isso também permitiria aos beneficiários atuais solicitarem "liberdade condicional antecipada", o que lhes permite viajar para o exterior e retornar aos EUA. De acordo com dados do governo, existem atualmente mais de 640 mil beneficiários do DACA, também conhecidos como "Dreamers".

Os pré-requisitos para elegibilidade ao DACA incluem não ter condenações criminais graves, ter chegado aos EUA antes dos 16 anos, morar no país desde pelo menos desde 2007 e obter um diploma do ensino médio nos EUA, um GED ou servir honrosamente nas Forças Armadas. O DACA não permite que seus beneficiários ajustem o status migratório e obtenham a residência legal permanente (Green Card).

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Fonte: Redação Brazilian Times