Oficiais da administração Trump assume que expulsaram 66 crianças imigrantes contrariando ordem judicial

Agentes que atuam na Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos expulsaram pelo menos 66 crianças imigrantes desacompanhadas, sem permitir uma audiência em um tribunal ou entrevista de para pedido de asilo, desde que um juiz federal ordenou que essa prática fosse interrompida.

A administração Trump admitiu, no sábado, dia 12, que realmente expulsou as crianças mesmo o juiz determinando que não deveria ser feito.

Através de um processo movido em um tribunal federal em Washington, os advogados do Departamento de Justiça reconheceram que as expulsões representaram uma "contravenção" de uma decisão emitida pelo Juiz do Tribunal Distrital, Emmet Sullivan, em novembro que proíbe a administração Trump de usar uma política de fronteira de emergência da era pandêmica para expulsar menores que são apreendidos sem seus pais ou responsáveis ​​legais.

Em 18 de novembro, Sullivan descobriu que a lei de saúde pública que a administração Trump incovou em março não permite que as autoridades de imigração expulsem quem atravessa a fronteira sem um processo devido. Ele também rejeitou o argumento de que a autoridade de saúde pública, que remonta ao final do século 19, anula várias salvaguardas legais estabelecidas pelo Congresso quando o assunto envolve crianças imigrantes.

Várias leis federais exigem que os funcionários que atuam na fronteira, transfiram rapidamente crianças imigrantes desacompanhadas para abrigos e outras instalações habitacionais administradas pelo Escritório de Reassentamento de Refugiados, que tem a missão de conectar os menores com advogados e defensores da criança enquanto buscam um pedido de asilo ou outras formas de alívio da deportação.

Argumentando que esses requisitos poderiam ser suspensos durante uma emergência de saúde pública, o governo Trump expulsou milhares de crianças imigrantes desacompanhadas para o México e países da América Central.

No sábado, declarações de que a administração descumpriu a ordem foram feitas por dois altos funcionários do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês).

O chefe do CBP, Rodney Scott, disse que seus agentes expulsaram 26 crianças imigrantes desacompanhadas desde a ordem de Sullivan. William Ferrara, chefe do Escritório de Operações de Campo, uma filial do CBP que supervisiona os portos de entrada e aeroportos, disse que seus funcionários expulsaram oito menores desacompanhados após a decisão do tribunal.

As crianças expulsas depois que Sullivan proferiu sua decisão tinham entre 12 e 17 anos de idade, de acordo com os depoimentos. Uma delas era cidadã norte-americano e teve permissão para entrar no país depois de ser expulsa, segundo afirmou Ferrara em sua declaração.

“O não cumprimento generalizado da liminar é profundamente preocupante e esperamos que as crianças expulsas ilegalmente não sejam prejudicadas antes de serem encontradas, se puderem ser encontradas”, disse Lee Gelernt, advogado da American Civil Liberties Union (ACLU) que questiona as expulsões.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.