Esperança de milhões de indocumentados: Democratas revelam projeto de reforma da imigração

Na quinta-feira (18), o governo Biden e os legisladores democratas do Congresso introduziram formalmente a Lei de Cidadania dos EUA de 2021, um projeto abrangente que estabelece as prioridades para a reforma da imigração após ele assumir o controle do Capitólio e da Casa Branca. Aqui estão as maiores propostas estabelecidas na ampla legislação:

Fatos principais:

O projeto de lei estabelece a trajetória de 8 anos para a cidadania que se aplica a imigrantes indocumentados nos EUA a partir de 1º de janeiro, o qual permitiria que os estrangeiros obtenham o green card (residência legal permanente) depois de 5 anos e a cidadania em 3 anos para aqueles incluídos no Programa Ação Diferida para Chegadas à Infância (DACA) e alguns outros grupos, como trabalhadores rurais.

O termo “estrangeiro” seria substituído por “não cidadão” na lei federal, depois que o Departamento de Segurança Interna (DHS) instruiu os funcionários da imigração a substituir a terminologia em outras comunicações no início desta semana.

Isso aumentaria os limites para várias categorias de imigração legal, incluindo limites por país e limites para vistos baseados em empregos, e introduzir reformas para pedidos de imigração e asilo baseados na família que poderiam reduzir atrasos. Mais recursos seriam alocados para países da América Central como El Salvador, Guatemala e Honduras para abordar as "causas profundas" das altas taxas de migração desses países para os EUA.

O projeto também reformaria os tribunais de imigração, incluindo o aumento do número de juízes e a expansão de seu treinamento, dando-lhes mais liberdade para conceder alívio aos estrangeiros.

O projeto de lei propõe reformas para a aplicação da lei na fronteira, incluindo mais supervisão sobre má conduta e protocolos em torno do uso de força excessiva, e desenvolveria diretrizes e padrões mais elevados de atendimento para aqueles em centros de detenção de imigração.

Ponto crucial:

“Temos a oportunidade histórica de finalmente decretar uma ousada reforma da imigração que não deixe ninguém de fora, que aborde as raízes da migração e proteja a segurança nacional de nosso país”, disse o senador Robert Menendez (D-NJ), que apresentou o projeto ao Senado , disse em um comunicado quinta-feira (18). “Temos o imperativo moral e econômico de fazer isso de uma vez por todas”.

O que observar:

Dadas suas principais propostas, o projeto provavelmente tem poucas chances de conquistar votos republicanos suficientes para obter os 60 votos do Senado necessários para que seja aprovado em sua forma atual. “Não há caminho para 60”, disse uma fonte da Casa Branca ao website Político na quinta-feira (18) sobre a legislação.

Alguns republicanos como o senador Lindsey Graham sinalizaram que podem estar abertos a aprovar projetos de imigração menores que tenham medidas mais direcionadas, como um caminho para a cidadania para os beneficiários do DACA, e o governo Biden reconheceu que a legislação provavelmente mudará como resultado das negociações com o Partido Republicano (GOP).

“Certamente entendemos que a salsicha que sai da máquina do outro lado terá uma aparência diferente da salsicha que foi introduzida hoje”, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, em uma coletiva de imprensa na quinta-feira (18), dizendo que o presidente Joe Biden trabalharia com legisladores de ambos partidos “para determinar como será o caminho a seguir”.

Pontos críticos:

O plano de imigração de Biden já obteve um retorno significativo de grupos conservadores e daqueles que defendem a redução da imigração. “Em meio a uma pandemia devastadora, uma desaceleração econômica violenta e instabilidade política, a Casa Branca sinalizou que sua principal prioridade é a anistia para estrangeiros ilegais”, escreveu o Centro de Estudos de Imigração sobre a proposta de Biden quando foi apresentada em janeiro.

Fundo-chave:

O Senador Robert Menendez (D-N.J.) e a Deputada Linda Sánchez (D-Calif.) apresentaram o projeto de lei de imigração na quinta-feira (18), depois que Biden já havia enviado sua proposta de legislação ao Congresso no primeiro dia de sua presidência. Biden fez da imigração uma grande prioridade durante as primeiras semanas de sua presidência, enquanto seu governo tenta reverter o que Psaki descreveu na quinta-feira como o "caos, crueldade e confusão" das políticas do governo Trump. Biden também tomou medidas como revogar a proibição de viagens da era Trump em países predominantemente muçulmanos, reverter uma política de "Permanecer no México" para requerentes de asilo, anunciar planos para aumentar o limite de admissões de refugiados e revogar uma declaração de emergência que financiou a construção de um muro na fronteira com o México, entre outras medidas.

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