Procuradora de Massachusetts lidera processo para abrir caminho da legalização para beneficiários de TPS

A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, e o Procurador-geral do distrito de Columbia, Karl Racine, co-lideraram 21 pocuradores na apresentação de uma petição à Suprema Corte dos Estados Unidos em apoio ao direito de imigrantes que vivem nos Estados Unidos sob a designação de Status de Proteção Temporária (SPT, sigla em inglês) para se tornarem residentes permanentes quando cumprirem os requisitos legais.

O TPS permite que imigrantes de países que passam por crises humanitárias vivam e trabalhem nos Estados Unidos. Em massachusetts existem mais de 17 mil protegidos por este programa. “Milhares de titulares de TPS vivem em Massachusetts legalmente por décadas, criando famílias, tornando-se ativos em suas comunidades, juntando-se à força de trabalho e contribuindo para nossa economia”, disse Healey. “Negar a esses imigrantes o direito de se tornarem residentes permanentes os prejudicaria, bem como as suas famílias, nossas comunidades e nossa economia. Instamos o Tribunal a garantir que os titulares de TPS tenham esta importante oportunidade”, continuou.

A petição apóia um casal de El Salvador que busca ajustar sua situação de imigração de TPS para residência permanente legal. O casal entrou com um processo para anular a negação do pedido dos Deartamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS, sigla em inglês).

O caso pendente na Suprema Corte busca anular a determinação do Terceiro Circuito de que os titulares de TPS que entraram no país sem serem inspecionados e admitidos no momento de sua entrada estão categoricamente impedidos de ajustar seu status para residência permanente.

Em sua petição, os procuradores-gerais argumentam que o Tribunal deve rejeitar a leitura do Terceiro Circuito. Eles também argumentam que os titulares de TPS desempenham papéis essenciais em seus estados, que são membros integrantes de suas comunidades e que contribuem significativamente para as economias locais.

“De acordo com o relatório, 400 mil titulares de TPS vivem nos Estados Unidos e desempenham papéis sociais e econômicos cruciais, já que muitos construíram suas famílias, carreiras e comunidades. Eles pagam bilhões de dólares em impostos estaduais, federais e locais, gastam sua renda localmente, possuem casa própria e têm famílias que geralmente incluem filhos e cônjuges que são cidadãos deste país”, afirmou Healey.

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