ICE emite memorando com novas regras de detenção, indiciamento e deportação de imigrantes

O advogado especializado em imigração, Danilo Brack, compartilhou em suas redes sociais um novo memorando que alterou as regras relacionadas a detenção, indiciamento e deportação imposta pelo ex-presidente Donald Trump. De acordo com ele, a mudança retorna as prioridades do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) na época do presidente Obama.

“O novo memorando apelidado “Johnson Memo” rescinde a lista de prioridades de detenção e remoção do Presidente Trump”, afirmou. “Depois de quatro anos de repressão à imigração, o governo Biden anunciou novas diretrizes que devem limitar drasticamente as prisões e deportações realizadas pela agência de imigração”, continuou.

De acordo com ele, sob as novas regras, os agentes e oficiais do ICE foram instruídos a priorizar as ameaças à segurança nacional e pública ao invés de decidir quem prender, deter e deportar.

Funcionários do ICE disseram que a orientação tem como objetivo ajudar a agência a alocar seus recursos limitados para casos com os quais o público mais se preocupa. "Como toda agência responsável pela aplicação da lei em nível local, estadual e federal, devemos priorizar nossos esforços para alcançar o maior impacto de segurança e proteção", disse o diretor em exercício, Tae Johnson, em um comunicado.

Brack explica que a orientação aos agentes do ICE é parte de um esforço mais amplo do presidente Biden para reverter as políticas de imigração impostas na administração anterior.

Mas Brack acrescenta que, apesar de serem boas, as mudanças também enfrentam resistência, tanto dentro quanto fora da agência. “Alguns reclamam que a nova orientação evitará que os agentes e oficiais do ICE façam seu trabalho”, explicou.

Thomas Homan, que atuou como diretor interino do ICE no governo do ex-presidente Trump, disse que “os homens e mulheres da agência fizeram o juramento de fazer cumprir as leis de imigração”. Ele destacou que é uma pena que eles não possam mais fazer o trabalho. “É uma pena que muitos criminosos andarão livremente pelas ruas porque este governo simplesmente pensa que eles não são importantes o suficiente para serem presos e deportados”, continuou.

As novas regras também foram recebidas com críticas por parte de alguns defensores dos imigrantes. Naureen Shah, defensora sênior e conselheira política da American Civil Liberties Union (ACLU, sigla em inglês), disse em um comunicado que o governo Biden não está fazendo o suficiente para "romper totalmente com as políticas de deportação nocivas da era Trump e Obama".

Ela afirmou que a orientação levaria a "contínuas deportações desproporcionais de imigrantes negros e pardos, incluindo muçulmanos" e que contradiz a promessa do governo Biden de garantir que as pessoas que buscam asilo sejam tratadas com dignidade. A nova orientação direciona os agentes e oficiais do ICE a se concentrarem em imigrantes que recentemente cruzaram a fronteira ilegalmente ou que são considerados ameaças à segurança nacional ou pública.

Brack explicou que orientação de Biden define uma ameaça à segurança pública como alguém que foi condenado por um crime grave, como assassinato e estupro, ou por participou ativamente de uma gangue criminosa de rua. “Os oficiais de campo do ICE foram instruídos a buscar uma pré-aprovação dos supervisores antes de efetuarem prisões de imigrantes condenados por outros crimes, tais como delitos menores relacionados a drogas, imigração e direção sob o efeito do álcool. “Na prática, isso significa que as prisões seriam limitadas em grande parte aos imigrantes que foram condenados por crimes graves e já estão detidos em prisões federais ou estaduais”, explicou.

O advogado lembra que o governo Obama instruiu o ICE a priorizar criminosos para remoção. “Ele enfrentou críticas de defensores dos imigrantes que lamentaram o aumento dramático nas deportações sob sua supervisão”, disse. “As diretrizes do governo Biden são mais restritivas e enfrentam o mesmo tipo de críticas”, acrescentou.

Para saber mais ou marcar uma visita ao escritório de Brack, ligue no telefone (978) 453-7225.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.