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Publicado em 29/03/2021 as 1:00am

DHS atualiza website para indicar que o programa DACA foi restaurado

A partir de segunda-feira (29), os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA aceitarão novas solicitações

DHS atualiza website para indicar que o programa DACA foi restaurado O governo Trump tentou encerrar o DACA em 2017, mas a Suprema Corte dos EUA bloqueou a tentativa em junho

O Departamento de Segurança Interna (DHS) começará a aceitar novas inscrições para o programa da era Obama que protege os imigrantes sem documentos que vieram para os EUA quando crianças da deportação para cumprir uma ordem judicial recente, anunciou o departamento na segunda-feira (22). Um juiz federal ordenou que o governo Trump restaurasse o programa Ação Adiada para Chegadas à Infância, marcando um passo significativo para os beneficiários do programa e para os imigrantes indocumentados que são elegíveis para o programa, mas foram impedidos de se inscrever.

A partir de segunda-feira (29), os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA aceitarão novas solicitações, bem como solicitações de renovação, e estenderão as concessões de um ano de ação diferida e documentos de autorização de trabalho para 2 anos. Entretanto, o DHS deixou a "porta aberta" para apelação judicial.

"O DHS cumprirá a ordem do juiz Garaufis enquanto ela permanecer em vigor, mas o DHS pode buscar alívio da ordem", disse o departamento em seu site.

A ordem do juiz Nicholas Garaufis na sexta-feira (26) corroborou sua decisão de novembro de que Chad Wolf não servia legalmente como secretário interino de Segurança Interna quando assinou regras que limitavam as inscrições e renovações do programa.

O governo Trump tentou encerrar o DACA em 2017, mas a Suprema Corte dos EUA bloqueou a tentativa em junho. À luz da decisão da Suprema Corte, Wolf emitiu um memorando em julho que dizia que novos pedidos de DACA não seriam aceitos e as renovações seriam limitadas a um 1 ano em vez de 2 anos em meio a uma revisão em andamento. O memorando procurava ganhar tempo enquanto o governo decidia os próximos passos.

A ordem de Garaufis na sexta-feira (26) parecia acenar com o manejo do governo com a decisão da Suprema Corte, pedindo que o DHS avisasse publicamente e com destaque que aceitará novos pedidos e voltará às renovações de 2 anos.

"O DHS ESTÁ ORIENTADO a publicar um aviso público, dentro de 3 dias corridos após este Pedido, a ser exibido de forma proeminente em seu website e nos sites de todas as outras agências relevantes, que está aceitando solicitações iniciais para consideração de ação adiada sob o DACA , pedidos de renovação e pedidos de liberdade condicional antecipados, com base nos termos do programa DACA anteriores a 5 de setembro de 2017 e de acordo com o Memorando e Ordem deste tribunal de 14 de novembro de 2020 ", escreveu Garaufis.

Garaufis também criticou mais uma vez a nomeação de Wolf, que tem sido constantemente examinada. O DHS tentou autocorrigir sua linha de sucessão fazendo com que Pete Gaynor, que é o administrador da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências confirmado pelo Senado, exercesse temporariamente a autoridade de secretário de Segurança Interna, para tentar aliviar as preocupações sobre a legitimidade de Wolf como chefe interino.

“Nem o administrador Gaynor nem o senhor Wolf possuem atualmente, nem jamais possuíram, os poderes do secretário interino de Segurança Interna”, escreveu Garaufis em uma nota a parte.

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Fonte: Redação - Brazilian Times.

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