EUA encerram política de “Fique no México”

Uma das polícias mais controversa e criticada na administração Trump foi a “Fique no México”, conhecido como Protocolos de Proteção aos Migrantes (MPP). Esta política dava poder aos agentes do Departamento de Patrulha de Fronteira dos Estados (CBP, sigla em inglês) de enviar solicitantes de asilo para o México sem a necessidade de uma audiência com um juiz de imigração. Mas na terça-feira, dia 1º, o presidente Joe Biden anunciou que esta prática será encerrada.

De acordo com as informações, sob o MPP, dezenas de milhares de requerentes de asilo, principalmente da América Central, foram enviados de volta ao México nos últimos dois anos para aguardar a resolução de seus casos.

O Secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), Alejandro Mayorkas, enviou um memorando para as agências de imigração e disse que “o MPP não é mais uma ferramenta necessária”. Ele destacou que o programa não melhorou a gestão das fronteiras, nem atendeu aos objetivos de Biden de abordar as razões fundamentais por trás da imigração irregular.

Mayorkas acrescentou que a política não resolveu os problemas de segurança na fronteira, já que mais de um quarto dos inscritos no programa foram interceptados tentando cruzar a fronteira de novo. “O MPP também não agilizou os procedimentos”.

Dados divulgados recentes mostram que 68 mil imigrantes foram enviados de volta ao México após a implantação da política "Fique no México", em dezembro de 2018 pelo governo Trump.

O presidente Biden assinou uma ordem de revisão do programa em 2 de fevereiro e afirmou que o MPP levou "a uma crise humanitária no norte mexicano".

Mayorkas lembrou que cerca de 11.200 requerentes de asilo registados nos MPP já entraram nos Estados Unidos para a tramitação de seus pedidos no âmbito da primeira fase de desmantelamento do programa, que continuará sendo implementada.

"Esta é uma grande vitória. A política de retorno forçado era cruel, perversa e ilegal, e estamos felizes que finalmente tenha sido revogada", declarou Judy Rabinovitz, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que havia contestado essa política na justiça.

A ACLU e outros ativistas estão agora insistindo que Biden acabe com o "Título 42", também da era Trump, que permite a deportação imediata de imigrantes indocumentados que chegam ao país.

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