Advogado brasileiro fala sobre decisão do Supremo Tribunal contra imigrantes com status temporário

Na segunda-feira (7), a Suprema Corte decidiu de forma unânime que milhares de imigrantes que vivem nos EUA por razões humanitárias não podem aplicar para se tornar residentes legais permanentes (green card). A juíza Elena Kagan escreveu para o tribunal que a lei federal de imigração proíbe as pessoas que entraram no país ilegalmente e agora têm o status de proteção temporária de aplicar para “green cards” para viver no país permanentemente.

O advogado brasileiro especialista em imigração, Danilo Brack, compartilhou a decisão em suas redes sociais. Ele explicou como será o futuro destes imigrantes e que pode ser feito.

“A decisão se aplica a pessoas que vêm de países devastados por guerras ou desastres. Isso os protege de deportação e permite que trabalhem legalmente nos EUA. Existem 400 mil pessoas de 12 países com status TPS”, disse.

A juíza determinou “o programa TPS concede aos imigrantes o status de não imigrante, mas não os admite”. Portanto, a concessão do TPS não torna o beneficiário elegível para um Green Card. “A Câmara dos Deputados já aprovou uma legislação que possibilitaria que os beneficiários do TPS se tornassem residentes permanentes, observou a juíza.

O Presidente Joe Biden disse que apoia a mudança na lei, mas seu governo, como o de Trump, argumentou que a lei de imigração atual não permite que pessoas que entraram ilegalmente no país se candidatem ao Green Card.

Do outro lado estavam grupos de imigrantes que argumentam que muitas pessoas que vieram para os EUA por razões humanitárias viveram no país por muitos anos, deram à luz cidadãos americanos e criaram raízes nos EUA.

Os tribunais federais em todo o país chegaram a decisões conflitantes sobre se a concessão do status de TPS era, por si só, suficiente para permitir que um imigrante tentasse obter a residência legal permanente.

O ex-presidente Donald Trump tentou cancelar o programa para muitos imigrantes, alimentando o medo de que eles pudessem ser mandados de volta para sua terra natal, onde não viviam há muitos anos.

“Todas essas famílias estabelecidas nos Estados Unidos e que vivem em nossas comunidades há décadas enfrentam uma ameaça real”, disse Lisa Koop, advogada do National Immigrant Justice Center que também leciona na Faculdade de Direito da Universidade de Notre Dame.

Em 2001, os EUA deram aos imigrantes salvadorenhos proteção legal (TPS) para permanecerem nos EUA após uma série de terremotos em seu país de origem.

Pessoas de 11 outros países estão igualmente protegidas. São eles: Haiti, Honduras, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Venezuela e Iêmen.

A decisão de segunda-feira (7) não afeta os imigrantes com TPS que inicialmente entraram nos EUA legalmente e depois ultrapassaram o prazo de validade do visto, observou Kagan. Como essas pessoas foram legalmente admitidas no país e posteriormente receberam proteção humanitária, elas podem se tornar residentes permanentes.

Para obter mais informações sobre este assunto ou marcar uma consulta com um advogado especialista em imigração, ligue para o fone (978) 453-7225.

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