Oregon aprova proposta que torna indocumentados elegíveis para o Medicaid

O Senado Estadual de Oregon aprovou no sábado (26) o projeto de lei que tornaria os imigrantes indocumentados no estado elegíveis para serviços médicos financiados pelo Medicaid; enviando a legislação para a governadora democrata Kate Brown para assinatura. O projeto, HB 335, expande a elegibilidade para adultos que qualificariam para o programa de assistência médica estadual financiado pelo Medicaid, mas são excluídos devido ao seu status de imigração. A proposta foi aprovada por 17-11 no Senado Estadual, depois de ter sido aprovada na Câmara Estadual por 37-21 no início desta semana.

A decisão foi publicada pela 1ª vez pelo The Lund Report, uma agência com sede em Oregon. O veículo de comunicação já havia citado estimativas de que existem mais de 110 mil imigrantes indocumentados vivendo no estado e que o programa custaria US$ 100 milhões nos próximos 2 anos.

Os legisladores a favor do projeto estimaram que ele "expandiria a cobertura do Medicaid para incluir aproximadamente 100 mil habitantes em Oregon que de outra forma seriam elegíveis, exceto por sua condição de imigrantes sem documentos".

“Quando as oportunidades em nosso estado são negadas a uma classe específica de pessoas, perpetuamos sistemas de desigualdade”, argumentaram os legisladores no jornal The Oregonian. "Como legisladores de cor, acreditamos que é importante desafiar as injustiças que têm ocorrido em nossa nação e estado desde sua fundação".

O projeto de lei provavelmente será assinado por Brown, um democrata, que já havia expressado apoio à proposta "Cubra todas as pessoas".

"Todos os moradores de Oregon devem ter assistência médica de qualidade a preços acessíveis, independentemente de quem sejam ou onde vivam", disse Brown em março.

"Durante meu tempo como governadora, fizemos grandes avanços na expansão do acesso. Atualmente, 94% dos habitantes do Oregon e 100% das crianças têm acesso a cuidados de saúde. A pandemia nos ensinou que isso não é bom o suficiente. E, infelizmente, nossas comunidades de cor pagaram o preço. Lacunas na cobertura persistem, e essas lacunas são desproporcionalmente ocupadas por comunidades de cor".

A decisão faz parte do mais recente movimento dos democratas em todo os EUA para expandir o acesso aos programas de benefícios financiados pelos contribuintes para aqueles que estão no país irregularmente, seja expandindo o acesso, retirando as restrições ou promovendo um caminho para a cidadania para aqueles que entraram ilegalmente.

Nova York criou recentemente um fundo de US$ 2 bilhões para oferecer pagamentos únicos de até US$ 15.600 aos imigrantes indocumentados que perderam a fonte de renda durante a pandemia, mas não eram elegíveis para ajuda federal.

Em Washington, vários democratas pressionaram para que o estímulo e outras ajudas relacionadas ao coronavírus fossem disponibilizadas para os que estavam no país de forma irregular, medidas que tiveram retrocesso por parte dos republicanos.

No início deste ano, os republicanos propuseram uma emenda que proibiria qualquer pagamento futuro de impacto econômico de serem enviados aos imigrantes indocumentados e 42 democratas do Senado votaram contra.

 

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Fonte: Da redação