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Publicado em 12/07/2021 as 4:00pm

Legisladores tentam impedir compartilhamento de dados com as autoridades de imigração em projeto que libera carteira de motorista a indocumentados

Alguns dos 16 estados com leis que permitem que imigrantes sem status legal obtenham carteiras...

Legisladores tentam impedir compartilhamento de dados com as autoridades de imigração em projeto que libera carteira de motorista a indocumentados Ativistas protestam por carteira de motorista para indocumentados

Alguns dos 16 estados com leis que permitem que imigrantes sem status legal obtenham carteiras de motorista prometeram impedir que agências federais obtenham informações pessoais desses motoristas.

Agora, defensores e legisladores que pressionam por um projeto de lei semelhante em Massachusetts estão refinando a proposta, na esperança de evitar essas brechas que levaram a prisões de imigração civil em outros estados.

“Com a nova versão na qual ainda estamos trabalhando, você pode divulgar os dados para fins de justiça criminal, mas não para fins de imigração”, disse Laura Rotolo, advogada da American Civil Liberties Union (ACLU) de Massachusetts. “Isso é o que New York e New Jersey fizeram”, acrescentou.

A proposta, H.3456 / S.2289, permitiria aos imigrantes solicitarem a carteira de habilitação, independentemente da situação jurídica, desde que apresentassem determinados documentos ao Departamento de Registro de Veículos Automotores (RMV, sigla em inglês). Os projetos de lei estagnaram no Legislativo em sessões anteriores, mesmo quando os democratas controlavam tanto o Legislativo quanto o Executivo.

Os projetos geram debates acalorados sobre a política de imigração, mas ganharam apoio nos últimos anos de líderes religiosos, ativistas dos direitos civis e autoridades eleitas. Oito procuradores distritais apoiaram o projeto, incluindo mais recentemente o promotor distrital do condado de Hampden, Anthony Gulluni, e o xerife do condado de Middlesex, Peter Koutoujian.

O xerife Nick Cocchi endossou a legislação, elevando para sete o número total de xerifes que apóiam o projeto.

A maior barreira para a aprovação da carteira de motorista é o governador Charlie Baker.

Acredita-se que Massachusetts seja o lar de cerca de 215.000 imigrantes indocumentados, de acordo com estimativas do Migration Policy Institute.

Outros milhares em Massachusetts têm permissão temporária para morar nos EUA. Eles podem obter a carteira de habilitação, mas as autoridades federais podem encerrar sua proteção a qualquer momento.

Esse é o risco para os beneficiários do Ação Adiada para Chegadas na Infância (DACA, sigla em inglês), programa criado pelo ex-presidente Barack Obama.

Um relatório feito pelo MassBudget, em março de 2020, sugeriu que a ampliação dos privilégios para dirigir ajudaria 41.000 e 78.000 pessoas a obter uma licença padrão nos primeiros três anos.

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