DACA foi suspenso e advogado fala o que pode acontecer

No dia 16 juiz federal dos Texas declarou que o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), que protege os chamados “Dreamers”, é inconstitucional.  Na sua decisão, Andrew Hanen disse que o presidente Barack Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o programa por meio de uma ordem executiva.

Após a notícia se tornar pública, várias dúvidas surgiram e até brasileiros que são beneficiados pelo programa ou poderiam aplicar não sabem o que fazer. De acordo com o advogado Danilo Brack, não há muitas informações sobre a decisão. Ele explica que o momento é de esperar para ver como o Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS, sigla em inglês) vai agir.

Brack lembra que vários alertas foram emitidos pelos opositores desde que o programa foi implementado. Em 2015 alguns estados governados por republicanos solicitaram uma liminar e pediram uma suspensão imediata do DACA. Mas isso não aconteceu e o mesmo juiz que agora o declarou ilegal, foi contra a paralisação. “Na época, Andrew Hanen disse que o processo ainda precisava passar por algumas análises e que caberia ao Congresso agir para evitar o bloqueio”, disse. “Ele também alertou que o programa era inconstitucional”, continuou.

Mas, de acordo com Brack, não apenas esta vez que os legisladores foram alertados de que o DACA poderia ser bloqueado. Antes disso, em 2014, o mesmo aviso foi dado e colocado nas mãos dos legisladores. “Em 2017, o então presidente Donald Trump emitiu uma ordem para suspender o programa que entraria em vigor seis meses depois. Ele deixou claro que o Congresso deveria agir, mas até agora não foi feito nada”, explicou.

Brack lembra que já se passaram seis anos e seis meses e vários alertas foram feitos aos congressistas de que eles deveriam agir para evitar um bloqueio futuro. “E foi o que aconteceu. Ninguém fez nada e o juiz emitiu o bloqueio”, disse ressaltando que o programa é inconstitucional e ilegal.

 

O QUE ACONTECERÁ

Brack explicou que apesar de poucas explicações sobre como a decisão do juiz Hanen será aplicada, o que se saber é que novas aplicações estão suspensas e que tem solicitação pendente também poderá ser bloqueado. “Confio que estas partes terão direito de apelar, mas não sabemos como isso ocorrerá”, disse.

O advogado disse que o bloqueio do programa está sendo tratado de forma nacional, mas que poderá ocorrer apenas no 5º Circuito, onde o juiz atua, ou apenas no Texas, onde fica o tribunal que emitiu a ordem de bloqueio. “A decisão pode também ficar somente para os oito estados que processara o DACA. Estamos à espera do que vai acontecer”, explicou.

 

DECEPÇÃO

A decisão mostrou que o atual governo não tem feito muito para passar algumas leis que beneficiem os imigrantes. Brack disse que há uma grande decepção, pois por diversas vezes os republicanos deixaram claro que caberia aos legisladores agirem para legalizar os Dreamers, bem como criar um caminho para a cidadania de milhões de imigrantes indocumentados.

Atualmente, os Democratas controlam os três poderes e Biden possui quatro projetos de reforma imigratória no Congresso. Mas ninguém fala mais nada sobre o assunto. “É uma decepção muito grande, pois com o controle das duas Casas, o presidente tem poder suficiente para pressionar pela aprovação de uma lei que beneficie os milhões de imigrantes”, disse.

O advogado destacou que a Casa Branca não tem feito nada e inércia dos legisladores mostra que não há interesse por parte dos democratas. “Falam pouco sobre o assunto e na teoria, este governo é o que possui mais poder para passar seus projetos, pois seu partido tem a maioria entre os Deputados e pelo voto minerva, também domina o Senado”, explicou. “Infelizmente temos que esperar”, finalizou.

 

Contato:

Para saber mais sobre o programa, entender como está a sua situação ou se você pode aplicar, entre em contato com o escritório de Brack. O telefone para fazer o agendamento é (978) 453-7225 e o endereço do escritório é 648 Central Street, Lowell.

 

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Fonte: Da redação