Imigrantes podem ter cidadania barrada se forem pegos com maconha

No dia 15 de julho, New York legalizou o uso recreativo de maconha para adultos com mais de 21 anos de idade. O projeto permite a posse de até três onças (média de 85 gramas) do produto para uso recreativo ou 24 gramas de cannabis concentrada da planta. New Jersey também legalizou o uso recreativo em dezembro de 2020, com permissão de seis onças (170 gramas).

Ambos os estados criarão uma estrutura de regras para a venda destinada ao uso por adulto.

O problema destas leis é que elas valem para cidadãos dos Estados Unidos. Imigrantes, especialmente aqueles em processo de legalização, podem enfrentar consequências legais se forem pegos com maconha, mesmo o uso recreativo aprovado. Isso porque a lei federal considera crime ingerir, usar ou estar de posse da macnha. Ela é classificada como substância controlada de Classe I, assim como a heroína e o ecstasy. “É a lei federal de imigração que determina o que pode criar uma consequência negativa contra um imigrante”, disse Marie Mark, diretora de apoio e recursos jurídicos do Immigrant Defense Project.

De acordo com ela, se um imigrante for parado por qualquer força policial e admitir o uso de maconha ele pode ter a o seu status de imigrante temporário revogado. Além disso, o uso de maconha também pode impedir a chance de um imigrante de se naturalizar cidadão dos Estados Unidos.

No ano fiscal de 2019, o ICE prendeu mais de 67.000 pessoas por delitos relacionados a uso e posso de drogas, conforme relatado pela Drug Policy Alliance. Estes delitos foram o segundo mais comum entre as pessoas deportadas, mesmo depois de entrarem no país legalmente.

Prisão ou condenação por maconha pode impedir a certificação de bom caráter moral. Para se naturalizar como cidadão deste país, o imigrante deve mostrar que tinha “bom caráter moral” por um período legal de cinco anos. Uma condenação por maconha ou mesmo uma prisão pode gerar o não cumprimento dos critérios específicos e levar à negação da cidadania.

“É muito importante para as comunidades imigrantes saberem que qualquer envolvimento com a maconha, mesmo que o estado em que residem tenha aprovado o uso recreativo da erva, pode ter consequências negativas”, disse Catherine Gonzalez, advogada sênior do Brooklyn Defender Services. Ela acrescentou que os imigrantes também podem ser considerados inadmissíveis se tiverem uma condenação anterior.

Quando um imigrante é preso por porte de maconha, o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) pode ser alertado. A agência pode então perseguir o imigrante, mesmo que a prisão dele não leve à condenação por porte de maconha. As impressões digitais são enviadas ao Departamento de Segurança Interna, que pode alertar sobre a presença e o status legal do imigrante.

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