NEM TUDO ESTÁ PERDIDO: Advogados afirmam que democratas estudam nova proposta para legalizar imigrantes

No domingo, dia 19, foi anunciando que a parlamentar Senado dos Estados Unidos, Elizabeth MacDonough, recusou o plano para incluir um caminho para a cidadania a milhões de pessoas indocumentadas no pacote de “Reconciliação” de US $ 3,5 trilhões. Isso foi um duro golpe para os democratas e grupos de defesa da imigração. “Estamos profundamente decepcionados com esta decisão, mas a luta para fornecer status legal para os imigrantes continua”, disse o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, (D-NY), através de um comunicado. “Os democratas do Senado prepararam propostas alternativas e farão reuniões adicionais com a parlamentar do Senado nos próximos dias”, acrescentou.

A opinião de Elizabeth, parlamentar e membro apartidária do Senado, foi um revés para o governo Biden e os democratas, que teriam de chegar a 60 votos para aprovar qualquer reforma da imigração. O Senado está dividido igualmente entre os partidos.

O jornal Brazilian Times conversou com alguns advogados especializados em imigração para saber o que poderá acontecer e qual o conselho deles para a comunidade brasileira que esperava ansiosa pela aprovação da proposta. Ele disse que foi uma “enorme decepção e muito frustrante a opinião da Parlamenta” que não autorizou a inclusão das propostas de imigração no pacote orçamentário.

LUCIANO PARK

O advogado Luciano Park destaca que o projeto de Lei de imigração tinha tudo para ser aprovado, inclusive atendia aos requisitos das regras de Byrd, o que fazia com que a proposta fosse juridicamente sólida. “Mas infelizmente a decisão da Parlamentar foi contrária e agora o partido Democrata precisa apresentar uma nova proposta para nova reavaliação dela”, explicou. 

De acordo com Luciano, estuda-se a possibilidade de ressuscitar duas Leis de imigração antigas, o Registry de 1986, utilizado pelo presidente Ronald Reagan, e o 245i, de 2001, do então presidente Bill Clinton. “Mas ainda está em análise pelos Democratas e se for oferecido para inclusão no pacote orçamentário, vai ter que passar pelo mesmo processo de avaliação”, acrescentou. “Ainda pode haver alguma nova oportunidade de legalização para imigrantes, desde que seja aprovado pela Parlamentar do Senado”, disse.

Luciano aconselhou a comunidade brasileira a manter o pensamento positivo, pois de qualquer maneira deve-se manter a boa conduta independente de qualquer reforma imigratória. “Manter o antecedente criminal limpo, pagar os impostos e ser um cidadão imigrante exemplar são fatores que ajudarão em qualquer tipo de processo imigratório no futuro”, disse. “Outro ponto importante é nunca cair no golpe dos falsos profissionais de imigração.  Se não existir Lei nova aprovada, não se deve contratar, pagar, entregar documentos ou fazer cadastros com ninguém, pois isso é antiético e uma exploração contra os imigrantes”, finalizou. 

Luciano Park atende no escritório Brooks Law que para oferecer um melhor atendimento, tem dois escritórios em pontos estratégicos. Um na 490 Union Avenue, em Framingham, com telefone de contato (617) 245-8090. Para quem mora na região da Grande Boston, o endereço é 10 High Street, Suíte 3, em Medford e o telefone é (617) 245-8090.

NORKA SCHEL

A advogada Norka M. Schell, disse que quando a Parlamentar do Senado informou aos membros do partido democrata que eles não poderiam incluir suas resoluções de imigração em no projeto de leis de reconciliação, membros do Congresso e funcionários mudarão para o Plano B, que provavelmente incluirá "registro". A data de registro selecionada e se a Parlamenta permitirá seu uso em um projeto de lei de reconciliação poderá beneficiar milhões de pessoas. “Se for feito corretamente, o registro poderá beneficiar os candidato que já entram e estão vivendo nos Estados Unidos”, afirmou.

Norka  explica que esse registro é uma resolução da lei de imigração que permite que certos estrangeiros não autorizados nos Estados Unidos adquiram status de residente permanente legal. O registro faz parte da lei de imigração desde 1929. Ele concede ao Secretário de Segurança Interna a automonia discrecionária para criar um registro de admissão legal para residência permanente para um imigrante que não tem tal registtro, tem residido continuamente nos Estados Unidos desde 1º de janeiro de 1972, e atende a outros requisitos especificados.

“O registro poderia ajudar muitas pessoas, e o único critério seria que o indivíduo entrasse nos Estados Unidos em uma data específica e residisse continuamente a partir dessa data nos Estados Unidos, O imigrante seriam capazes de solicitar o green card, e o governo pode impor taxas suplementares ou super-taxas que gerariam receitas para aos Estados Unidos. A pessoa também deve demonstrar bom caráter moral e certos criminosos, contrabando, violações da lei de narcóticos e alguns outros seriam considerados inadmissível”, explicou.

Ao contrário das disposições de imigração anteriores que foram rejeitadas pelo parlamento, não há necessidade de estabelecer que você entrou nos Estados Unidos antes dos 18 anos ou é um trabalhador essencial ou tem uma petição I-130 ou I-140 aprovoda. O candidato somente precisa provar que entrou nos Estados Unidos antes da data de corte, que é 1º de janeiro de 1972, de acordo com a lei atual [Seção 249 do INA] e tem residida continuamente desde essa data.

Quem Seria Incluído da Data: Estima-se que a mudança da data do registro para 1º de janeiro de 2011 permitiria que aproximadamente 6,7 milhões de pessoas fossem elegíveis para residência permanente.

Mudar a data do registro beneficiaria milhões de pessoas. Se a data escolhida fosse próxima de 1º de janeiro de 2021, incluíria as pessoas que estam esperando por seus green cards através da familia e através do contrato de trabalho. Vamos aguardar.

O Law Office of Norka M. Schell atende através do telefone 1 (212) 258-0713 e o escritório está localizado no 17 State St., #4000, New York, NY 10004.

DANILO BRACK

O advogado Danilo Brack, especializado em imigração, já alertou em edições anteriores que a proposta teria muita dificuldade de passar e que era preciso muito empenho dos legisladores democratas.  Ele destacou que a proposta tinha sido aprovada apenas por um subcomitê da Câmara e que precisaria de meses para ser debatida, discutida e alteradas. “Mas agora a Parlamentar do Senado jogou um balde de água fria em todos os sonhos”, disse.

Mesmo assim, ele disse que se os democratas tiverem mesmo com vontade de aprovar um projeto que abra caminho para a legalização, eles podem encontrar outros caminhos. “No momento temos que esperar e pedir a Deus que interceda”, acrescentou.

Outro ponto levantando por ele é que mesmo sem a proposta seguir adiante, muitos aproveitadores surgiram para “arrancar dinheiro dos imigrantes”. Brack alerta para que ninguém pague nada, pois nenhum projeto foi aprovado. “Muitas estão cobrando para agilizar os processos, mas isso é antiético, pois enquanto não houver nada de concreto, não podemos cobrar pelo serviço”, disse.

Para marcar uma visita ao escritório de Brack, ligue no telefone (978) 453-7225.

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