Procuradora de MA participa de carta enviada ao DHS que pede proteção para todos os trabalhadores, inclusive imigrantes

A Procuradora-geral de Massachusetts, Maura Healey, co-liderou uma coalizão de 11 procuradores-gerais, bem como oito promotores e agências de aplicação ds leis do trabalho em todo os Estados Unidos, em uma carta em apoio ao plano do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, sigla em inglês). Entre os pontos citados no documento estão mudanças na fiscalização do local de trabalho, práticas para apoiar a aplicação de proteções salariais, segurança no local de trabalho, direitos trabalhistas e outras leis e normas trabalhistas.

Na carta, a coalizão destaca várias recomendações importantes para garantir que as políticas e práticas de imigração do DHS facilitem a capacidade dos oficiais estaduais e locais de aplicação de leis trabalhistas para promover padrões mais justos.

“Garantir condições seguras e tratamento justo para nossos trabalhadores, independentemente do status de imigração, continua sendo uma prioridade para meu escritório e somos encorajados pelos esforços do DHS para priorizar essas proteções”, disse Healey. “Tenho orgulho de liderar este esforço com meus colegas em todo o país para garantir que os locais de trabalho de nossa nação sigam as regras e protejam os direitos e a dignidade de todos os trabalhadores”.

Agências locais e estaduais responsáveis pela fiscalização das leis do trabalho investigam, processam e julgam milhares de reclamações relacionadas ao trabalho contra empregadores que suprimem ilegalmente as normas trabalhistas e intimidam os trabalhadores de exercerem seus direitos.

Na carta, a coalizão - em um esforço para promover os objetivos mútuos de garantir que os locais de trabalho em todo o país cumpram as leis trabalhistas, protegendo as condições de trabalho e defendendo os direitos e a dignidade dos trabalhadores - exorta o DHS a considerar uma série de recomendações em seu novo esforço, incluindo:

• Tornar explícito que as agências estaduais e locais que fazem cumprir as leis do local de trabalho podem certificar vistos S, T e U;
• Limitar a aplicação com base em dicas potencialmente retaliatórias de empregadores e informar ao público que a linha direta do DHS não deve ser usada para tais fins;
• Estabelecer meios para as agências resolverem rapidamente os problemas e apoiar a comunicação eficaz com o DHS;
• Tomar medidas para garantir que os trabalhadores e comunidades imigrantes tenham acesso a informações sobre os seus direitos e proteções;
• Apoiar ações privadas para facilitar a aplicação da legislação do trabalho, estendendo a proteção aos imigrantes vítimas e testemunhas de violações trabalhistas.

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