Publicado em 29/01/2022 as 6:00pm
Califórnia proíbe ICE de deter imigrantes que foram libertados por causa da COVID
A American Civil Liberties Union e outros grupos entraram com a ação em abril de 2020, nos primeiros dias da pandemia da COVID-19, para contestar as condições inseguras na Mesa Verde ICE Processing Facility, em Bakersfield, e na Yuba County Jail, ao norte de Sacramento
As autoridades de imigração devem preservar as medidas de segurança contra o coronavírus, tais como o distanciamento social e os mandatos de vacinação para funcionários e detidos em duas instalações de detenção da Califórnia, de acordo com um acordo de ação coletiva lançada na quinta-feira, dia 20.
O acordo também limita a autoridade do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) para deter novamente centenas de imigrantes que foram libertados depois de um processo sobre a COVID-19.
A American Civil Liberties Union e outros grupos entraram com a ação em abril de 2020, nos primeiros dias da pandemia da COVID-19, para contestar as condições inseguras na Mesa Verde ICE Processing Facility, em Bakersfield, e na Yuba County Jail, ao norte de Sacramento.
“Quando entramos com essa ação, o ICE colocou nossos clientes e comunidades em risco ao deter o maior número possível de pessoas em dormitórios e celas imundas e lotadas, criando um barril de pólvora para a COVID-19”, disse Bree Bernwanger, do Comitê de Advogados para o Direito Civil na Área da Baía de São Francisco.
À medida que o coronavírus se espalhava, os defensores entraram com ações semelhantes para outras instalações de detenção em todo o país.
O acordo ocorre quando as infecções por coronavírus nos centros de detenção aumentaram, desde dezembro, para 3.129. Isso significa quase 15% do total da população detida até dia 19. Onze pessoas sob custódia do ICE morreram de COVID-19, segundo a agência.
Dois conselheiros médicos do Departamento de Segurança Interna denunciaram os esforços “lentos e inconsistentes” para controlar a propagação do vírus nas instalações de detenção. Em uma carta de denúncia divulgada na quarta-feira pela CBS News, os médicos Scott Allen e Josiah Rich instaram o secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, a expandir o acesso às vacinas COVID-19 e medicamentos de tratamento aprovados, bem como garantir que os detidos tenham equipamentos de proteção eficazes, como como máscaras N95.
A população nas duas instalações da Califórnia caiu de 462 para 62 durante o curso do processo. O acordo impede que cerca de 250 imigrantes que foram libertados por causa de estarem no grupo de risco sejam detidos novamente, a menos que representem uma ameaça à segurança pública, à segurança nacional ou sejam considerados um risco de fuga.
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