Procurador-geral do Kansas apresenta projeto de lei para banir “santuários para imigrantes”

O Procurador-geral do Kansas, Derek Schmidt, apresentou uma proposta aos deputados para criar uma lei estadual que impeça os governos municipais de adotar regras contra a cooperação com a polícia federal que investiga imigrantes indocumentados.

A pressão de Schmidt aos legisladores acontece após o governo de Kansas City autorizar a emissão de cartões de identificação com foto para pessoas indocumentadas com o objetivo de melhorar o acesso aos serviços públicos. O Safe and Welcoming City Act foi estruturado para que as informações de identificação não fossem compartilhadas com o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês).

De acordo com um mapa do The Center for Immigration Studies (CIS), em 2022, existia apenas dois locais considerados santuário para imigrantes no Kansas – os condados de Harvey e Butler.

Ambos receberam a designação de santuário pelo mesmo motivo – o condado não vai atender aos pedidos do ICE para manter imigrantes detidos sem uma ordem ou mandado judicial.

A política do condado de Harvey é datada de 2014, creditada ao escritório do xerife. A política do condado de Butler também é do mesmo ano.

De acordo com a CIS, a prática chamada “detentor” é a principal ferramenta usada pelo ICE para obter a custódia de imigrantes criminosos para deportação. Trata-se de um aviso para outra agência de aplicação da lei de que o ICE pretende assumir a custódia de um imigrante e inclui informações sobre o histórico criminal, violações das leis de imigração e potencial ameaça à segurança pública.

A CIS definiu que são santuários as cidades, condados e estados que possuem leis, portarias, regulamentos, resoluções, políticas ou outras práticas que obstruem a fiscalização do ICE e protegem imigrantes criminosos, ao se recusar ou proibir as agências de cumprir os detentores.

Os estados listados incluem a Califórnia, Colorado, Connecticut, Illinois, Massachusetts, New Jersey, New Mexico, New York, Oregon, Vermont e Washington.

O Procurador-geral, que é candidato republicano a governador, disse que o projeto apresentado à Câmara impediria que cidades, condados e outras subdivisões tributárias dessem origem à formação de uma jurisdição “santuário”.

Durante a apresentação da proposta, o Procurador disse: “Os cidadãos de todo o nosso estado merecem saber que, onde quer que viajem no Kansas, os agentes da lei estão cooperando com as agências federais e estaduais para fazer cumprir a lei de forma justa e não são obrigados a fechar os olhos a alguma conduta ilegal apenas por causa de uma política local".

Schmidt disse que uma resposta estadual era necessária devido ao fracasso do governo do presidente Joe Biden em “proteger a fronteira sul dos Estados Unidos”.

Ele acrescentou: “Esta é uma questão importante de lei e ordem em todo o nosso estado, não apenas uma questão de preferência local”.

Sob o projeto de lei 2717 da Câmara, apresentado pelo Procurador, as unidades locais do governo não poderiam adotar uma “portaria, resolução, regra ou política” que interferisse na cooperação entre a polícia e o ICE. No condado de Wyandotte, os policiais disseram que não se juntam aos agentes do ICE em batidas de imigração há anos.

A medida endossada por Schmidt também proibiria os governos municipais de emitir carteiras de identidade para pessoas que não residam legalmente nos Estados Unidos.

Ele afirmou que quaisquer cartões desse tipo teriam que conter as palavras “Não é válido para identificação estadual”. A violação do estatuto proposto seria considerada fraude de identidade sob a lei penal estadual.

Fonte: Da redação