Publicado em 6/03/2022 as 10:00am
Vereadores investigam condições de imigrantes retaliados e trancados em solitária após greve de fome em NY
Amber Khan, diretora do programa de justiça em saúde do New York Lawyers for the Public Interest, disse que “os dois agentes penitenciários continuarão trabalhando no OCCF, mas não na unidade do ICE, e a direção conduzirá sua própria investigação”. Mas de acordo com ela, isso não é o suficiente.
Da redação
O comitê de imigração da Câmara de Vereadores de New York realizou sua primeira audiência de 2022 na segunda-feira, dia 28 de fevereiro, para avaliar as condições dos imigrantes detidos no Orange County Correctional Facility (OCCF), após um possível surto de COVID-19 registrado no final de janeiro. Também foram ouvidas reclamações sobre abuso e condições inseguras que levaram a uma greve de fome em 17 de fevereiro.
Nesse mesmo dia, seis grupos de defesa dos imigrantes – Catholic Charities Community Services, Envision Freedom Fund, For the Many, Freedom for Immigrants, New York Lawyers for the Public Interest e a NYU School of Law’s Immigrant Rights Clinic – apresentaram uma queixa ao Escritório de Direitos e Liberdades Civis (CRCL, sigla em inglês) do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês) sobre supostos casos de racismo, retaliação, violência, condições inseguras e negligência médica em meio à pandemia.
Cinco dias após a greve de fome, dois agentes penitenciários na instalação em Goshen foram removidos de uma unidade para detentos do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), de acordo com uma carta emitida no dia 23 de fevereiro, escrita por Damian Williams, Procurador do Distrito Sul de NY.
Amber Khan, diretora do programa de justiça em saúde do New York Lawyers for the Public Interest, disse que “os dois agentes penitenciários continuarão trabalhando no OCCF, mas não na unidade do ICE, e a direção conduzirá sua própria investigação”. Mas de acordo com ela, isso não é o suficiente.
Esta não é a primeira vez que a instalação da Orange County Jail foi destaque nas manchetes dos jornais nos últimos anos. O CRCL investigou a instalação, em 2018, em resposta a “inúmeras alegações de violações de direitos e liberdades civis”, bem como a morte de um indivíduo que estava sob custódia do ICE, em 2016.
Os casos recentes de abusos são apenas parte de uma tendência mais longa, de acordo com os defensores dos imigrantes, que dizem que seus clientes foram retaliados por participar da recente greve de fome.
“Um de nossos clientes, em particular, foi colocado em segregação administrativa por 15 dias”, disse Sophie Dalsimer, advogada supervisora de imigração do Brooklyn Defender Services, um dos três grupos de defesa da imigração do New York Family Immigrant Unity Project (NYIFUP), que representa imigrantes detidos em vias de deportação.
De acordo com Tania Mattos, diretora de advocacia e política da Envision Freedom, os detidos do ICE foram colocados em segregação por sete dias: de sexta-feira, 18 de fevereiro, a quinta-feira, 24 de fevereiro.
O Bronx Defenders compartilhou com o comitê da Câmara um desses relatórios disciplinares redigidos e emitidos para alguém detido no OCCF que participou da greve de fome. “O desrespeito às regras e regulamentos não será tolerado”, diz o documento que a organização obteve por meio de uma solicitação da Lei de Acesso à Informação. “Este escritório o condena a sete dias de confinamento em cela para ser servido em Segregação Disciplinar. Você deverá cumprir quatro dias em Segregação Disciplinar. Enquanto estiver sob Segregação Disciplinar, você não receberá nenhum item do Comissariado. Informamos que quaisquer ações de natureza semelhante resultarão em sanções disciplinares mais severas”, continua o documento.
Defensores dizem que os imigrantes que participaram da greve de fome também foram retaliados e tiveram suas porções de alimentos reduzidas. “Além disso, a medicação, bem como remédios que os detidos têm acesso foram confiscados”, de acordo com dois grupos de defesa. “O confisco de remédios e a restrição do acesso a fundos de comissariado limitam a capacidade de uma pessoa de se comunicar com seus advogados, familiares e comunidade externa”, disseram as organizações da NYIFUP em comunicado.
Na audiência de segunda-feira, grupos condenaram essas ações e forneceram depoimentos de vários detentos do ICE que eles representam e que estão detidos na prisão de Orange County.
Anna Meixler, falando em nome da Clínica de Direitos dos Imigrantes da Escola de Direito da Universidade de New York, disse que “essas violações descaradas dos direitos e da dignidade das pessoas detidas exigem ação rápida”.
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