Publicado em 9/03/2022 as 11:00am
Biden não pode isentar crianças imigrantes desacompanhadas de serem expulsas para o México, decide tribunal
Até agora, os EUA expulsaram mais de 1,2 milhão de pessoas durante o mandato de Biden, principalmente adultos sozinhos.
Um tribunal federal do Texas decidiu na sexta-feira, dia 04, que o governo Biden não pode continuar isentando crianças desacompanhadas do Título 42, uma política liderada pelo ex-presidente Donald Trump que dá os agentes do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, sigla em inglês) o poder de expulsar imigrantes do país sob a pandemia da COVID-19.
O juiz distrital, Mark Pittman, do Distrito Norte do Texas, disse que a atual administração foi "arbitrária e caprichosa" e violou a lei administrativa federal ao isentar meninos e meninas menores de idade que cruzaram ilegalmente a fronteira de serem enviados de volta ao México ou seus países de origem.
O relatório mais recente da fronteira sudoeste do CBP mostrou que os agentes interceptaram 47.374 menores desacompanhados desde outubro de 2021 - o início do ano fiscal de 2022.
Os encontros de crianças desacompanhadas caíram para 8.777 em janeiro, depois que 11.893 interdições foram relatadas em dezembro de 2021 – os últimos dois meses para os quais as estatísticas estavam disponíveis.
O governo Trump promulgou a controversa ordem de saúde em março de 2020 por meio dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, sigla em inglês), considerando os imigrantes indocumentados que se aproximam da fronteira um risco à saúde sob a pandemia do novo coronavírus.
Sob Trump, pelo menos 400.000 imigrantes tiveram asilo negado na fronteira e foram expulsos para o México sob o Título 42 – incluindo cerca de 16.000 menores desacompanhados.
Um juiz federal decidiu em novembro de 2020 bloquear a aplicação da política para crianças que cruzaram a fronteira sozinhas ilegalmente, considerando-a injustificada.
Essa decisão continuou durante o primeiro ano do governo Biden – embora o sucessor democrata de Trump manteve os aspectos restantes do Título 42.
Até agora, os EUA expulsaram mais de 1,2 milhão de pessoas durante o mandato de Biden, principalmente adultos sozinhos.
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