Governador Charlie Baker é último obstáculo para indocumentados obterem carteiras de motorista em Massachusetts

Da redação

O governador Charlie Baker disse que teme que imigrantes indocumentados possam inadvertidamente se registrar para votar em Massachusetts se puderem solicitar carteiras de motorista. Ele fez a afirmação para explicar sua posição em reçação ao projeto de lei aprovado pelos deputados e senadores e que está a caminho de sua mesa.

Os apoiadores do projeto, incluindo a presidente do Senado, Karen Spilka, disseram que quando os imigrantes puderem ter uma licença para dirigir, vai aumentar a segurança pública e removeria barreiras econômicas para imigrantes que não têm opções de transporte para desempenhar necessidades diárias, incluindo dirigir para o trabalho e ir à consultas médicas.

Mas Baker reiterou na segunda-feira, dia 09, a sua preocupação de que o projeto possa registrar erroneamente as pessoas para votar. Isso porque existem funções administrativas interconectadas no Departamento de Registro de Veículos Motorizados (RMV, sigla em inglês) de Massachusetts. “Acredito que isso cria muita complexidade para cidades”, disse o governador a repórteres na manhã de segunda-feira, depois de testemunhar sobre um projeto de revitalização do centro e resiliência climática na Câmara Estadual. “Acho que se passar, teremos um grande número de votos de eleitores que não estarão aptos a votar, mas o sistema os registrarão automaticamente, o que tornará mais difícil para as pessoas descobrirem quem ganhou as eleições. Essas são emendas que precisam de uma solução”, acrescentou.

Em uma votação de 32 a 8, na quinta-feira (05), recebida com aplausos na galeria do Senado, os senadores aprovaram o projeto Family Mobility Act que permite que pessoas sem presença legal nos Estados Unidos obtenham carteiras de motorista. Uma legislação semelhante foi aprovada na Câmara em fevereiro por 120 a 36 votos, o que significa que, uma vez que as duas câmaras reconciliem pequenas diferenças entre os projetos, ela será encaminhada à mesa de Baker para aguardar sua assinatura ou veto.

O senador Brendan Crighton, presidente do Comitê Conjunto de Transportes do Senado, afirmou que há salvaguardas no projeto de lei que impediriam os imigrantes indocumentados de serem automaticamente registrados para votar.

Republicanos na Câmara e no Senado propuseram, sem sucesso, correções legislativas para aliviar as preocupações do governador – um resultado que Baker lamentou na segunda-feira, quando o projeto de lei está cada vez mais perto de chegar à sua mesa. “Houve uma série de emendas que foram apresentadas durante o debate e foram rejeitadas e isso me faz pensar”, explicou.

O Senado, por exemplo, rejeitou uma emenda do senador Ryan Fattman que exigiria que o RMV fornecesse informações sobre a carteira de motorista para “qualquer funcionário municipal que precisasse verificar a identidade e elegibilidade de qualquer indivíduo usando uma licença de Massachusetts para votar”. A emenda do líder da minoria no Senado, Bruce Tarr, que buscava um “cartão de privilégio de motorista” para residentes indocumentados também foi rejeitada.

Baker também expressou sua oposição sobre o projeto horas antes do início da sessão do Senado.

Mas momentos após a votação, o senador Adam Gomez ficou emocionado ao ver um caminho claro para a vitória legislativa. “Estamos apenas tentando fazer o melhor que podemos para todos os residentes da comunidade de Massachusetts”, disse ele. “Isso abre as portas para discussões com o governo – estamos muito esperançosos. Obviamente, se houver uma anulação, teremos que anular o veto”, acrescentou.

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