Publicado em 10/05/2022 as 8:00am
Governador do Texas quer proibir crianças indocumentadas de estudarem de graça nas escolas públicas
De acordo com os dados, em 1982, a Suprema Corte decidiu que crianças imigrantes indocumentadas têm o direito constitucional de frequentar a escola pública gratuitamente. Esta decisão ficou conhecida como Plyer v. Doe.
Da redação
O governador do Texas, Greg Abbott, disse na quinta-feira, dia 05, que pretende desafiar uma lei que permite que todas as crianças, independentemente de seu status de imigração, frequentem escolas públicas gratuitamente.
De acordo com os dados, em 1982, a Suprema Corte decidiu que crianças imigrantes indocumentadas têm o direito constitucional de frequentar a escola pública gratuitamente. Esta decisão ficou conhecida como Plyer v. Doe.
O tribunal superior tomou a decisão depois que as escolas em Tyler, Texas, tentaram cobrar dessas crianças uma mensalidade de US$ 1.000. “Plyer é uma decisão que existe há 40 anos e lida com a imigração neste estado que ficou extremamente diferente do que era”, disse Abbott em entrevista coletiva em Houston.
Ele disse que na época da decisão, o Texas enfrentava apenas a imigração mexicana e havia apenas a necessidade de ensinar a língua espanhola nas escolas do estado.
Agora, de acordo com ele, o Texas está recebendo imigrantes de 105 países diferentes que falam dezenas de idiomas e o custo para contratar professores representaria um fardo para os contribuintes estaduais.
O governador disse que custa ao estado do Texas cerca de US$ 7.500 por criança anualmente, mas o custo seria maior para crianças imigrantes que precisam de instrução especial. “Isso leva a obrigações de educação, bem como outras obrigações que são simplesmente insustentáveis e inacessíveis. Deveria ser o governo federal, não o estado do Texas, pagando essa conta”, disse Abbott.
No caso Plyler, quatro famílias de imigrantes foram representadas pelo Mexican American Legal Defense and Educational Fund, que reagiu rapidamente à intenção de Abbott de contestar a lei. “Greg Abbott mais uma vez se destacou como um de nossos políticos mais irresponsáveis e desesperados. A decisão da Plyler está firmemente estabelecida pelo tribunal e também foi endossada pelo Congresso”, disse Thomas A. Saenz, presidente e conselheiro geral do MALDEF, em comunicado.
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