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Publicado em 11/05/2022 as 12:00pm

Imigrante processa o ICE por suposta deportação injusta

Em sua nova ação civil, José Daniel Guerra-Castañeda alega que o Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) violou uma ordem judicial ao enviá-lo para El Salvador em setembro de 2019, enquanto ainda estava apelando de sua deportação.

Da redação

Um requerente de asilo de El Salvador que estava detido na Casa Correcional do Condado de Strafford, em New Hampshire, em 2018, está processando autoridades federais de imigração, alegando que ele foi deportado ilegalmente e depois torturado.

Em sua nova ação civil, José Daniel Guerra-Castañeda alega que o Departamento de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE, sigla em inglês) violou uma ordem judicial ao enviá-lo para El Salvador em setembro de 2019, enquanto ainda estava apelando de sua deportação.

O 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA havia concordado anteriormente em suspender sua deportação enquanto ele contestava essa decisão.

A deportação, de acordo com uma ação movida em seu nome pela União Americana das Liberdades Civis (ACLU) de New Hampshire, ocorreu após uma falha na comunicação entre os oficiais do ICE em vários estados.

“Este é um caso extraordinário em que o governo cometeu um erro enorme e grave, e por causa desse erro, o senhor Guerra-Castaneda teve que passar por detenção e tortura”, disse o advogado de imigração SangYeob Kim.

Depois de chegar a El Salvador, ele foi detido em uma prisão, submetido a tortura e espancamentos de rotina, negado higiene básica e ficou encarcerado por 297 dias antes de ser libertado. Ele está buscando uma indenização monetária do governo federal por negligência e deportação injusta.

De acordo com a documentação do tribunal, Guerra-Castañeda pediu asilo nos Estados Unidos aos 18 anos de idade, depois de enfrentar a violência dentro de sua própria família. Ele foi detido na fronteira sul em 2015, mas foi libertado sob fiança, eventualmente obtendo uma autorização de trabalho e carteira de motorista em Massachusetts.

Em 2018, de acordo com a documentação do tribunal, o imigrante foi informado de que a Organização Internacional de Polícia Criminal, ou Interpol, estava buscando sua prisão por acusações de assassinato relacionadas à suposta atividade de gangues em El Salvador. Ele nega essas alegações e, de acordo com seu processo, acredita que as denúncias tenham origem em um familiar.

Logo depois, Guerra-Castañeda foi detido pelo ICE e mantido na Casa Correcional do Condado de Strafford, em Dover, que há muito tempo abriga imigrantes detidos sob um acordo com o governo federal. Ele interpôs recurso contestando sua deportação, que foi concedida pelo 1º Circuito depois que um tribunal de primeira instância indeferiu o pedido.

Como parte de sua decisão, o 1º Circuito ordenou que os funcionários da imigração adiassem a deportação. Ele tinha sido transferido para uma instalação na Louisiana e estava programado para um voo em setembro de 2019. Mas de acordo com a documentação do tribunal, funcionários do escritório de campo do ICE em Boston instruíram seus colegas, por e-mail, para removê-lo da lista de deportados.

De acordo com seu processo, um funcionário do ICE não leu uma nota no banco de dados da agência e colocou Guerra-Castañeda no voo apesar dessas ordens.


 

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