Juiz do Texas bloqueia memorando do DHS que “impedia prisão e deportação de imigrantes indocumentados”

Na sexta-feira, dia 10, um juiz federal do Texas atendeu a um pedido de estados liderados por republicanos para descartar as regras do governo Biden que limitavam quem os agentes federais de imigração deveriam procurar, prender e deportar dos Estados Unidos.

De acordo com as informações, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, Drew Tipton, disse que o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, não tinha autoridade para emitir o memorando de setembro de 2021 que orientava as autoridades de imigração a se concentrarem na prisão de imigrantes considerados ameaças à segurança pública e nacional e imigrantes que recentemente cruzaram a fronteira ilegalmente.

Tipton, indicado pelo ex-presidente Donald Trump, concordou em anular o memorando de Mayorkas, que foi contestado por autoridades republicanas no Texas e na Louisiana. Mas ele pausou sua decisão por sete dias para dar ao governo Biden tempo para apelar.

A decisão de sexta-feira é o mais recente revés no tribunal federal para a agenda de imigração do governo Biden, que enfrenta mais de uma dúzia de ações judiciais do Texas e em outros estados controlados pelos republicanos.

Juízes federais nomeados por Trump também impediram o governo Biden de encerrar uma política que exige que os requerentes de asilo esperem por suas audiências judiciais no México e uma medida da era da pandemia que permite que autoridades de fronteira expulsem imigrantes rapidamente. O próprio Tipton suspendeu uma moratória de 100 dias nas deportações durante o primeiro mês de Biden no cargo, bem como uma diretiva anterior que limitava as prisões de imigrantes.

O Departamento de Justiça, que representa o governo federal em litígios, não comentou a ordem judicial de sexta-feira. Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), que supervisiona os oficiais de deportação do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), disse que as autoridades estão "atualmente avaliando a ordem judicial e considerando os próximos passos".

Em seu memorando de setembro de 2021, Mayorkas disse que o status de um imigrante indocumentado não deveria ser o único motivo para prendê-lo, argumentando que as autoridades federais deveriam concentrar seus recursos limitados na detenção e deportação daqueles considerados como ameaças à segurança nacional, segurança pública ou a segurança das fronteiras. "Ao exercer nossa discrição, somos guiados pelo fato de que a maioria dos indocumentados que podem estar sujeitos a remoção são membros contribuintes de nossas comunidades há anos", escreveu Mayorkas, destacando o esforço de trabalhadores essenciais imigrantes, professores e trabalhadores agrícolas.

Mas Tipton retratou o memorando de Mayorkas como muito restritivo aos agentes do ICE, dizendo que efetivamente protegeu alguns imigrantes com antecedentes criminais da prisão. Ele descobriu que a implementação da diretiva violou as leis que determinam a detenção de imigrantes condenados por certos crimes ou com ordens finais de deportação. "Também é verdade que o Poder Executivo pode priorizar seus recursos. Mas deve fazê-lo dentro dos limites estabelecidos pelo Congresso", escreveu o juiz em seu parecer de 96 páginas. "Quaisquer que sejam os limites externos de sua autoridade, o Poder Executivo não tem autoridade para alterar a lei".

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