Suprema Corte decide contra imigrantes detidos que podem ser deportados

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira, dia 13, duas vezes contra imigrantes detidos que buscam audiências de libertação enquanto lutam contra ordens de deportação.

Em uma decisão, o tribunal disse que a lei federal não exige uma audiência de fiança após seis meses de detenção para aqueles que podem mostrar que temem perseguição se retornarem aos seus países de origem. E na segunda, os juízes disseram que imigrantes indocumentados com casos semelhantes não podem se unir como uma classe para buscar alívio, mas devem perseguir seus casos individualmente.

As decisões vieram quando o tribunal começou uma corrida para tentar resolver o máximo de casos até o final do mês ou início de julho. Eles ainda devem decidir sobre casos envolvendo direitos religiosos, controle de armas, poder do governo federal para combater as mudanças climáticas e o futuro do direito constitucional ao aborto.

A juíza Sonia Sotomayor figurou com destaque em ambos os casos de imigração decididos na segunda-feira.

Ela escreveu a opinião da maioria sobre como a lei federal não exige audiências de fiança para os detidos. Mas ela discordou no segundo, dizendo que isso “deixará muitos imigrantes vulneráveis ​​incapazes de proteger seus direitos”.

O primeiro caso foi apresentado por Antonio Arteaga-Martinez, um cidadão mexicano que entrou várias vezes nos Estados Unidos ilegalmente. Mais recentemente, ele o fez em 2012, dizendo que havia sido espancado violentamente por membros de uma gangue criminosa de rua. O homem morava no país há seis anos e estava esperando o nascimento de seu primeiro filho quando o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) emitiu um mandado de prisão.

Um funcionário do escritório de pedidos de asilo considerou crível a história de Arteaga-Martinez de que ele seria perseguido ou torturado se retornasse ao México, mas o homem foi detido enquanto esperava que um juiz de imigração considerasse seu pedido para adiar sua deportação. Depois de quatro meses, o imigrante pediu para responder ao processo em liberade porque ele não era um risco de fuga ou perigo para a comunidade.

O Tribunal de Apelações do 3º Circuito dos EUA acabou concordando, dizendo que imigrantes como Arteaga-Martinez mereciam uma audiência de fiança após seis meses de detenção.

Sotomayor disse que foi um erro. “Não há nenhuma construção plausível da lei federal em questão que exija que o governo forneça audiências de fiança perante juízes de imigração após seis meses de detenção, cabendo ao governo o ônus de provar por evidências claras e convincentes que um imigrante detido representa um risco de fuga ou um perigo para a comunidade”, escreveu ela.

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