Administração de Biden suspende memorandos que limitava prisão do ICE após decisão judicial

O governo Biden suspendeu no sábado, dia 25, os limites às prisões de imigrantes para cumprir uma decisão judicial que entrou em vigor no fim de semana, deixando os oficiais de deportação nos Estados Unidos sem nenhuma instrução oficial sobre quais imigrantes devem ou não deter.

De acordo com as informações, em setembro de 2021, o secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), Alejandro Mayorkas, ordenou que aos agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês) que prendessem apenas imigrantes considerados uma ameaça à segurança pública ou à segurança nacional e aqueles que recentemente cruzaram, ilegalmente, uma fronteira dos Estados Unidos.

As regras, parte de um esforço mais amplo do governo Biden para reformular as funções de fiscalização de imigração do ICE, geralmente protegiam da prisão e deportação os imigrantes indocumentados que chegaram aos Estados Unidos antes de novembro de 2020, se eles não tivessem cometido crimes graves.

Mas as autoridades republicanas no Texas e na Louisiana, no início deste mês, convenceram um juiz federal a derrubar as regras de Mayorkas com base no fato de que ele não tinha autoridade para promulgá-las. O juiz Drew Tipton, que foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, também disse que o memorando de Mayorkas foi aprovado incorretamente.

Tipton concordou em suspender a sua decisão para dar tempo ao governo para apelar, e o Departamento de Justiça pediu ao Quinto Circuito de Apelações que suspendesse a ordem judicial. Mas o tribunal de apelações não se pronunciou sobre o pedido do governo antes que Tipton suspendesse a sua decisão na manhã de sábado, dia 25.

Em um comunicado ao TBEN News, o Departamento de Segurança Interna disse que discorda "fortemente" da ordem de Tipton, mas a está cumprindo. “Durante o processo de apelação, os oficiais e agentes do ICE tomarão decisões caso a caso, de maneira profissional e responsável, usando sua experiência como agentes da lei para proteger o país contra as maiores ameaças à pátria”, disse o departamento.

Especialistas afirmam que embora seja improvável que a suspensão do programa de priorização de prisões do ICE coloque em risco de prisão os cerca de 11 milhões de imigrantes indocumentados que já estão no país, a falta de padrões nacionais pode levar a ações de fiscalização inconsistentes, incluindo prisões de imigrantes a quem os policiais foram previamente instruídos a não parar pelo simples fato de desconfiarem de suas situações imigratorias.

Muzaffar Chishti, membro sênior do Instituto de Política de Migração, disse que os oficiais do ICE sempre terão o poder para decidir se devem ou não fazer prisões. Mas ele disse que os oficiais não seriam mais impedidos pelas regras nacionais de prender imigrantes que o governo Biden procurou proteger da deportação.

Sem regras nacionais, de acordo com Chishti, provavelmente haverá uma “variação” significativa na forma como os diferentes escritórios de campo do ICE farão suas prisões. Funcionários do ICE em Atlanta (Georgia), por exemplo, poderiam tentar maximizar as prisões. “Indivíduos em jurisdições que historicamente têm sido mais propensas à fiscalização agora têm mais a temer do que aqueles em jurisdições que têm uma abordagem mais equilibrada à fiscalização”, disse ele, que lidera o escritório do Instituto de Políticas de Migração em New York.

Os funcionários do ICE e do DHS não forneceram detalhes adicionais sobre como os policiais decidirão se farão prisões até que o caso seja resolvido.

O memorando suspenso no fim de semana faz parte de uma série de regras que o governo Biden emitiu para reduzir grupos de imigrantes sujeitos a prisões do ICE dentro do país. Sob o comando do presidente Biden, o ICE foi instruído a evitar a detenção de famílias com crianças, mulheres grávidas ou lactantes, vítimas de crimes graves, entre outros.

O governo Biden também encerrou as prisões em larga escala do ICE em canteiros de obras e expandiu a lista das chamadas “áreas protegidas” onde os oficiais de deportação geralmente não devem prender imigrantes, tais como locais de desastres, locais onde as crianças se reúnem e instituições de serviço social.

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