Mais de 200 organizações de direitos dos imigrantes pedem que Congressistas bloqueiem ações para expulsões em massa sob Título 42

Uma coalisão formada por mais de 200 organizações enviou uma carta aos legisladores do Congresso dos Estados Unidos pedindo ações urgentes contra os esforços para promover uma expulsão em massa sob o Título 42.

As organizações expressaram a grave preocupação com as emendas incluídas nas contas de gastos da Câmara do Ano Fiscal de 2023 para os Departamentos de Segurança Interna e Saúde e Serviços Humanos que codificariam e prolongariam indefinidamente o uso da política do Título 42, a qual tem sido usada para bloquear e expulsar requerentes de asilo e imigrantes que procuram refúgio no país.

A coalizão destacou que em 1980, o Congresso dos EUA aprovou o Refugee Act, codificando na lei dos EUA as proteções da Convenção de Refugiados elaborada pela comunidade internacional após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Hoje, quarenta anos depois, essas proteções vitais estão em grave risco. “O Título 42 impede que as pessoas que claramente se qualificam para asilo sob nossas leis – com base na perseguição individual em seus países de origem –apresentem seu caso. Instamos a Câmara dos Deputados a rejeitar a reação política equivocada de alguns que resultaria em danos diretos aos requerentes de asilo e prejudicaria a integridade do sistema de asilo dos EUA”, destacaram os ativistas.

“Título 42” pode soar inócuo; na realidade, é uma política inventada pelo governo Trump para desmantelar o sistema de pedidos de asilo dos EUA, sob o pretexto de justificativas “ilusórias” de saúde pública. Manter esta regra em vigor coloca os refugiados em risco, exacerba o caos na fronteira e não atende a objetivos legítimos de saúde pública.

A carta diz, ainda, que a política de expulsões sob o Título 42 prejudica os requerentes de asilo e as expulsões impediram as pessoas que precisam de proteção de exercer seu direito legal.

Sob o Título 42, os agentes dos EUA têm autoridade para enviar requerentes de asilo de volta ao México, sem lhes dar a oportunidade de uma audiência. Estes imigrantes são obrigados a ficarem em regiões perigosas no México, sujeitos a sequestros e ameaças de morte.

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