Três projetos visam dar a alguns imigrantes o direito de dirigir legalmente em New Hampshire

Na terça-feira, dia 19, os defensores pró-imigração testemunharam pelo direito de os imigrantes obterem uma carteira de motorista em New Hampshire. Isso porque o Comitê de Transporte estuda três projetos de lei patrocinados principalmente pelo deputado George Sykes do Líbano (D), que tem o apoio de organizações locais.

Uma legislação sobre a obtenção de licenças foi introduzida no ano passado, mas não foi aprovada. Mas este ano, os defensores estão otimistas. Conheça os projetos.

REAL ID

O primeiro projeto de lei proposto é H.B. 1463, relativo às carteiras de motorista Real ID, um tipo de carteira de motorista que permite que os imigrantes viajem dentro dos EUA sem precisar do passaporte.

Neste caso, uma pessoa que está em processo de legalização junto ao Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS, sigla em inglês) não pode obter esse tipo de licença porque seu pedido aparece no sistema como pendente, condição que o Departamento de Veículos Automotores (DMV, sigla em inglês) não reconhece.

Se o projeto for aprovado, o DMV poderia emitir carteiras de motoristas para esses indivíduos e estaria proibido de pedir comprovação de cidadania. Com a aprovação desta lei, requerentes de asilo e pessoas que aguardam o status de proteção temporária, como trabalhadores essenciais ou estudantes, poderão se qualificar para obter uma licença.

Sarah Knoy, do American Friends Service Committee, testemunhou a favor da lei na terça-feira, em uma sala com uma dúzia de imigrantes que querem ver o projeto aprovado.

Assim como ela, outros imigrantes falaram sobre o projeto e seus benefícios. Pais sentem medo de levar os filhos à escola, hospitais ou desempenhar qualquer outra atividade básica que necessite de transporte. Eles temem ser parados pela polícia e isso resultar em deportação.

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O H.B. 1666, segundo projeto de lei discutido, poderia resolver um problema de segurança pública relacionada a motoristas na estrada sem habilitação. Esses imigrantes estão sempre em risco de serem deportados.

Se o projeto for aprovado, o Departamento de Veículos Motorizados de New Hampshire proibirá o compartilhamento de informações pessoais com agências de fiscalização de imigração.

Durante os testemunhos, foi contada a história de uma mulher imigrante detida pelo ICE após uma multa por excesso de velocidade.

Aqueles que se opõem ao projeto dizem que ele tem o potencial de tornar New Hampshire um estado santuário, porque será difícil para as autoridades federais acessar os registros dos motoristas.

REQUERENTES DE ASILO

Por fim, H. B. 1093 permitiria que imigrantes que vivem em New Hampshire obtenham uma carteira de motorista temporária de 180 dias enquanto aguardam seu pedido de status de asilo. Uma diferença do HB1463 é que este projeto inclui uma licença regular, não apenas um Real ID.

Grace Kindeke, do American Friends Service Committee, testemunhou que “expandir a elegibilidade de licenciamento cria uma comunidade e permite que os imigrantes se movam e trabalhem com segurança no estado”.

O deputado republicano Dennis Thompson respondeu ao testemunho de Kindeke perguntando se estava solicitando a legalização de imigrantes indocumentados. Ela respondeu: “a licença não oferece nada além da capacidade de dirigir”.

O deputado Sykes, o principal patrocinador do projeto, disse que é melhor identificar as pessoas e saber quem são, onde moram e se são motoristas competentes. Ele pediu ao comitê que estivesse ciente das mudanças demográficas de New Hampshire, especialmente entre as comunidades latinas, que compreendem quatro por cento da população de New Hampshire, de acordo com o censo de 2020.

O Comitê de Transporte ainda não tem data para votar os projetos.

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Fonte: Da redação