Autoridades pedem que imigrantes denunciem empregadores em Massachusetts que usam status de imigração para fazer ameaças

Um júri federal de Massachusetts descobriu recentemente que um dono de uma empresa de construção com sede em Massachusetts retaliou um funcionário imigrante após ele sofrer uma lesão no trabalho. O trabalhador, que estava em situação ilegal nos Estados Unidos, foi preso por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês).

O júri concedeu ao funcionário US$ 50.000 em danos compensatórios e US$ 600.000 em danos punitivos, destacando as graves consequências da retaliação no local de trabalho.

De acordo com uma queixa apresentada ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Massachusetts em 27 de fevereiro de 2019, um imigrante sofreu um acidente de trabalho ao cair de uma escada em março de 2017. Após a lesão ter sido relatada ao seu empregador, o funcionário relatou o incidente à Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento de Trabalho (OSHA, sigla em inglês).

Após o relatório de preocupações de segurança, o empregador iniciou uma investigação sobre o status de imigração do funcionário o que levou à detenção do funcionário pelo ICE. Com base em mensagens de texto e registros telefônicos, o empregador providenciou que os oficiais de imigração se encontrassem com o funcionário no local de trabalho. Uma investigação posterior feita pelo Programa de Proteção a Denunciantes da OSHA concluiu que as ações do empregador constituíam retaliação contra o funcionário e, portanto, eram ilegais.

A Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH) proíbe os empregadores de retaliar os funcionários que exercem seus direitos, independentemente do status de imigração. Ela fornece locais de trabalho seguros e saudáveis ​​para os trabalhadores nos Estados Unidos, e a OSHA atua para garantir que as condições do local de trabalho neste país permaneçam seguras para todos os trabalhadores.

O processo contra o empregador foi a julgamento e foi recentemente decidido por um júri, que concedeu ao funcionário US$ 50.000 em danos compensatórios e US$ 600.000 em danos punitivos. Especificamente, o júri avaliou US$ 200.000 em danos punitivos contra a empresa e US$ 400.000 contra o empregador que denunciou o funcionário ao ICE. De acordo com a Solicitor of Labor Seema Nanda, “o Departamento do Trabalho não tolerará retaliação contra funcionários que se queixam de abusos no local de trabalho, inclusive quando um empregador procura usar o status imigratório como forma de intimidar os trabalhadores. A aplicação bem-sucedida das leis de proteção ao trabalhador depende de que os trabalhadores sejam capacitados e se sintam seguros o suficiente para falar por si mesmos e por seus colegas de trabalho. Se os trabalhadores forem corajosos o suficiente para se apresentarem, usaremos todas as ferramentas legais que temos para protegê-los”.