EUA retiram acusações contra juíza acusada de ajudar imigrantes a escapar do ICE em Massachusetts

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) decidiu na quinta-feira, dia 22, encerrar o processo criminal contra uma juíza de Massachusetts e um oficial de justiça que foram acusados de ajudar um imigrante indocumentado a escapar de um agente do Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês), após uma audiência em 2018.

De acordo com a acusação, a juíza Shelley M. Richmond Joseph e o oficial do tribunal, Wesley MacGregor, foram indiciados em 2019 sob a acusação de terem impedido o agente de levar o homem sob custódia ao permitir que ele escapasse do Tribunal Distrital de Newton, em Massachusetts.

Os promotores disseram, em 2019, que a juíza ordenou que o homem, um imigrante indocumentado da República Dominicana, fosse para uma instalação no porão, onde ele foi liberado pela porta dos fundos e não pelo saguão, onde ela sabia que um oficial do ICE o estava esperando.

Sob um acordo anunciado na quinta-feira, os promotores disseram que retirariam as acusações contra a juíza e MacGregor de obstrução da justiça, conspiração para obstruir a justiça e obstrução de um processo federal.

Em troca, disseram os promotores, a juíza Joseph concordou em se referir à Comissão de Conduta Judicial de Massachusetts, que é responsável por investigar e recomendar disciplina para juízes de tribunais estaduais.

O acordo trouxe alívio para alguns dos apoiadores da juíza Joseph, que argumentaram que as acusações federais ameaçavam minar a independência dos juízes dos tribunais estaduais e os deixavam com medo de se opor aos funcionários federais, especialmente em casos envolvendo imigrantes indocumentados.

A acusação foi anunciada durante o governo Trump, quando Massachusetts e outros estados que tentavam fornecer um santuário para imigrantes estavam envolvidos em uma batalha acalorada com autoridades federais que pretendiam executar os planos do presidente republicano de reprimir a imigração indocumentada.

“É uma resolução justa, na verdade, para um caso que nunca deveria ter sido apresentado”, disse Geraldine S. Hines, juíza aposentada do Supremo Tribunal Judicial de Massachusetts, que se juntou a outros juízes aposentados que argumentaram, em 2019, que o caso deveria ser arquivado. “Eu sei que se os juízes em exercício pudessem falar, eles provavelmente se juntariam ao coro de aplausos por esta resolução”, acrescentou.

A equipe jurídica da juíza Joseph disse em um comunicado que ela se declarou inocente há quase três anos e meio e que “ela defende sua inocência até hoje”.

"Esta foi uma acusação claramente política, cegamente fundamentada na ambição do Ministério Público", disse Thomas M. Hoopes, um dos advogados da juíza, através de um comunicado. “Esperamos que isso resulte em uma demissão merecida há muito tempo, que consideramos como exoneração total e completa”, finalizou.