Juiz federal permite que programa DACA continue temporariamente

 

Um juiz federal decidiu na sexta-feira, dia 14, que a versão atual de uma política federal que impede a deportação de centenas de milhares de imigrantes trazidos para os EUA como crianças pode continuar, pelo menos temporariamente.

O juiz Andrew Hanen, que no ano passado declarou ilegal o programa de Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA, sigla em inglês), disse que a política, que deve prosseguir sob novos regulamentos no final do mês, pode continuar com as limitações que ele estabeleceu anteriormente.

Essas limitações dizem que não pode haver novos candidatos ao DACA e que aqueles que já estão no programa podem continuar nele e renovar suas inscrições.

Durante uma audiência no tribunal, na sexta-feira, Hanen ordenou que os advogados do governo federal forneçam mais informações sobre a nova regra e disse que espera argumentos legais adicionais relacionados a ela, mas não havia cronograma definido para futuras audiências. Também não está claro quando ele dará sua decisão final sobre o caso, que deve acabar na Suprema Corte dos EUA.

Karina Ruiz De Diaz, uma das recebedoras do DACA e que participou da audiência, disse estar aliviada por Hanen manter o programa em vigor, mas chateada pelo juiz ter se recusado a abri-lo para milhares de novos candidatos que precisam de sua proteção.

Ela fez parte de um grupo de mais de 50 ativistas comunitários e beneficiários do DACA que se reuniu antes e depois da audiência de apoio ao programa em um parque próximo ao tribunal federal. Eles seguraram cartazes que diziam: “Juiz Hanen, faça a coisa certa, proteja o DACA” e “Os imigrantes são bem-vindos”.

“Foi importante comparecer à audiência. Não queremos que o juiz pense que isso é apenas um conceito abstrato. Eu quero que ele veja nossos rostos, veja que isso está impactando pessoas reais”, disse Ruiz, 38, que viajou de sua casa em Phoenix para participar da audiência.

A versão atual do DACA, que o governo Biden criou para melhorar suas chances de sobreviver ao escrutínio legal, deve entrar em vigor em 31 de outubro.

O caso voltou a Hanen depois que o 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, em New Orleans (Louisiana) disse na semana passada que ele deveria dar uma nova olhada no programa após as revisões adotadas pelo governo Biden.

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