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Publicado em 19/11/2022 as 12:00am

Deputado Joaquin Castro quer que o Congresso torne o DACA permanente

Castro pediu aos senadores de seu estado, John Cornyn e Ted Cruz, que “cumprissem” as promessas que os dois fizeram sobre o apoio aos beneficiários do DACA e disse que acolheu a participação dos senadores, juntamente com outros republicanos na Câmara e no Senado.


Deputado Joaquin Castro

O relógio está correndo para o programa Ação Diferida para Chegadas de Crianças (DACA, sigla em inglês), que corre o risco de ser declarado ilegal se o Congresso não aprovar uma legislação para salvá-lo. A afirmação foi feita pelo deputado dos Estados Unidos Joaquin Castro, Democrata por San Antonio (Texas), na terça-feira, dia 15.

Ele reuniu líderes empresariais de San Antonio e outras regiões para uma coletiva de imprensa virtual para instar o Congresso a usar o período pós-eleitoral para aprovar uma legislação que forneça alívio permanente aos beneficiários do DACA, também conhecidos como Dreamers.

“Hoje, os dreamers são proprietários de pequenas empresas, professores, veteranos e trabalhadores essenciais. Eles são proprietários de pequenas empresas que mantiveram nossa economia funcionando durante a pandemia e são médicos e enfermeiras que salvaram vidas, inclusive de cidadãos norte-americanas e continuam salvando”, disse Castro.

Ele foi acompanhado por Richard Perez, presidente e CEO da Câmara de Comércio de San Antonio; Dawn Larios, diretora-executiva da Texas Restaurant Association West Region; Teresa Niño, vice-presidente de relações universitárias da Universidade do Texas em San Antonio; e Giovanni Castillo, beneficiário do DACA e proprietário de uma pequena empresa em San Antonio que veio para os Estados Unidos quando criança, há 20 anos.

Castro pediu aos senadores de seu estado, John Cornyn e Ted Cruz, que “cumprissem” as promessas que os dois fizeram sobre o apoio aos beneficiários do DACA e disse que acolheu a participação dos senadores, juntamente com outros republicanos na Câmara e no Senado.

Castro disse que uma estratégia para salvar o DACA poderia incluir a emissão de vistos para os participantes do programa. Muitos Dreamers agora são os pais de mais de 250.000 crianças nascidas nos Estados Unidos, de acordo com eleo. O Texas tem o segundo maior número de beneficiários do DACA - mais de 101.000.

Castro disse que todas as opções devem ser apresentadas para proteger essa população vulnerável, inclusive buscar o apoio republicano, que seria necessário para superar uma obstrução do Senado.

“Vamos analisar as maneiras pelas quais podemos fazer isso acontecer, seja anexando-o a um projeto de lei maior ou seja um projeto de lei independente, mas isso ainda exigirá algum tipo de negociação e participação dos republicanos", disse ele.

No início de outubro, um processo judicial contestando a legalidade do programa foi enviado de volta a um tribunal inferior no Texas depois que um painel de três juízes do 5º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA concordou com o tribunal inferior que a implementação do DACA em 2012 foi ilegal. Mas o tribunal manteve o programa em vigor por enquanto, permitindo que os destinatários renovassem seu status, mas impedindo que os novos candidatos se inscrevessem.

Prevê-se que o caso chegue à Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a maioria conservadora pode decidir que o programa é ilegal. “Sem ação do Congresso, cerca de 600.000 beneficiários podem estar em risco de deportação”, disse Perez. “Além disso, outros 400.000 jovens qualificados para o DACA em todo o país estão atualmente proibidos de se inscrever no programa”, acrescentou.

“Apenas o Congresso pode consertar isso, e eles devem aprovar uma solução legislativa permanente para proteger os Dreamers antes do final de 2022”, disse ele. “O Congresso deve agir agora para proteger estes imigrantes e evitar que famílias sejam separadas e expulsas de nossa força de trabalho”, destacou.

Sob o programa, as pessoas que chegaram aos EUA ilegalmente quando crianças, antes de 2007, estão protegidas da deportação. Eles não obtêm status legal ou um caminho para a cidadania por meio do DACA, mas podem solicitar uma carteira de motorista, número do Seguro Social e permissão de trabalho. Os “Dreamers” devem enviar uma inscrição anual e pagar cerca de US$ 500 mais honorários advocatícios.



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