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Publicado em 26/01/2023 as 4:00pm

Legisladores querem proibir contratos de centros de detenção para imigrantes com o ICE no Arizona

O projeto de lei pode anular acordos contratuais que ajudam a deter imigrantes em três centros privados no estado, a uma curta distância da fronteira dos EUA com o México.


Democratas Jerry Ortiz-y Pino é um dos patrocinadores da proposta

Na terça-feira, dia 24, os legisladores do Novo México apresentaram um projeto de lei que proibiria os governos locais e agências estaduais de firmarem contratos com o Departamento de Imigração e Alfândedega (ICE, sigla em inglês) e instalações de detenções para deter imigrantes em processos civis.

O projeto de lei pode anular acordos contratuais que ajudam a deter imigrantes em três centros privados no estado, a uma curta distância da fronteira dos EUA com o México.

A proposta é patrocinada pelos senadores democratas Jerry Ortiz y Pino e Moe Maestas, ambos de Albuquerque, com o apoio de grupos de defesa que criticam as políticas e práticas dos EUA relacionadas a detenção de imigrantes.

O projeto de lei se assemelha à legislação recentemente promulgada em New Jersey, Virgínia e Illinois, destinada a acabar com a detenção em casos de imigração civil em instalações locais.

Não ficou claro se a governadora democrata do Novo México, Michelle Lujan Grisham, apóia a legislação recém-apresentada.

Os proponentes da legislação incluem o New Mexico Immigrant Law Center, o Innovation Law Lab e o New Mexico Dream Team.

No Novo México, empresas privadas operam o Centro de Detenção do Condado de Torrance, em Estancia, o Centro Correcional do Condado de Cibola, em Milão, e o Centro de Processamento do Condado de Otero, em Chaparral, sob acordos de serviço com os governos do condado e o ICE.

O Centro de Detenção do Condado de Torrance, operado de forma privada pela CoreCivic, foi o foco de um relatório de inspeção contundente após uma visita surpresa, no início de 2022 pelo Inspetor Geral do Departamento de Segurança Interna (DHS, sigla em inglês), que apontou condições inseguras e insalubres e recomendou a realocação dos imigrantes detidos.

As conclusões da fiscalizações foram contestadas por CoreCivic e ICE.

No ano passado, os senadores Martin Heinrich e Ben Ray Luján instaram o governo federal a rescindir seu contrato no condado de Torrance com a CoreCivic.



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