Governador da Flórida tenta acabar com processo sobre transporte de imigrantes para Martha's Vineyard (MA)

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O governador da Flórida, Ron DeSantis, autoridades estaduais de transporte, uma empresa de aviação e um suposto agente local pediram a um juiz federal que rejeitasse um processo decorrente da decisão de levar um grupo de imigrantes sul-americanos para Martha's Vineyard, em Massachustets, no ano passado.

DeSantis, um provável candidato presidencial republicano em 2024, e seus associados argumentaram que o tribunal federal de Massachusetts não tem jurisdição sobre a Flórida. A Décima Primeira Emenda da Constituição - que em parte impede os tribunais federais de ouvir alguns processos contra os estados - os protege, e as acusações de que os funcionários violaram a lei federal e os direitos constitucionais são infundadas, de acordo com ele. Os advogados que representam os imigrantes “obviamente discordam das políticas e líderes da Flórida”.

“Mas essas divergências não substituem a afirmação de fatos plausíveis ou teorias legais viáveis, ou a superação de obstáculos jurisdicionais e de imunidade”, disseram os documentos do tribunal. “Eles também não são uma base legal válida para arrastar a Flórida, uma de suas agências, o chefe de seu poder executivo e três outros funcionários do estado para um tribunal de Massachusetts. Mesmo que as reivindicações dos queixosos fossem aparentemente viáveis, elas devem ser ouvidas nos tribunais federais e estaduais da Flórida”.

Quarenta e nove imigrantes chegaram a Martha's Vineyard em setembro de 2022, surpreendendo as autoridades de Massachusetts. Os moradores da ilha rapidamente prestaram ajuda, incluindo moradia, assistência médica e jurídica.

DeSantis, que mais tarde reivindicou o crédito pelos voos e argumentou que sua ação colocou os imigrantes em comunidades mais adequadas para apoiá-los e serviu como uma forma de promover questões relacionadas à fronteira com as quais os estados do sul dizem lidar todos os dias.

Os advogados de DeSantis e seu governo usaram esse argumento para tentar arquivar o caso, dizendo que estados e localidades governados por democratas e republicanos estão facilitando o transporte de imigrantes nos Estados Unidos. “A razão pela qual esses programas têm apoio bipartidário é simples: há uma crise imigratória nacional contínua que está sobrecarregando os recursos de certos estados e localidades, muitas vezes resultando em condições precárias para os imigrantes”, escreveram os advogados. “Para os estados e localidades sobrecarregados, transportar imigrantes para outras partes do país alivia o estresse, espalha o fardo e oferece melhores condições de vida para os próprios imigrantes”, acrescentaram.

Os voos do ano passado geraram um alvoroço entre os defensores da imigração em Massachusetts e em todo o país, que afirmaram que DeSantis estava usando as pessoas para jogadas políticas.

No processo movido pela organização sem fins lucrativos Lawyers for Civil Rights, com sede em Boston, e pela Alianza Americas, com sede em Chicago (Illinois), os advogados argumentam que o “esquema fraudulento e ilegal” violou os direitos constitucionais e as leis federais. Eles alega que os imigrantes foram levados a aviões que acreditavam estar indo para Boston ou Washington, DC, não uma pequena ilha na costa de Massachusetts.
“Os réus e seus cúmplices não identificados projetaram e executaram um esquema premeditado, fraudulento e ilegal centrado na exploração dessa vulnerabilidade com o único propósito de promover seus próprios interesses pessoais, financeiros e políticos”, diz o processo.

O diretor-executivo da Lawyers for Civil Rights, Iván Espinoza-Madrigal, disse que “DeSantis não quer ser levado a um tribunal de Massachusetts”. Ele acrescentou que a organização está “confiante no caso e ansiosa para prosseguir com o julgamento”.

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