Illinois vai disponibilizar carteiras de motorista padrão para imigrantes indocumentados

Da redação

Imigrantes em Illinois com ou sem permissão das autoridades de imigração dos Estados Unidos em breve poderão obter carteiras de motorista padrão que podem ser usadas para identificação. O governador JB Pritzker assinou no dia 30 de junho o Projeto de Lei 3882 da Câmara dos Deputados, que eliminará gradualmente a “Carteira de Motorista de Visitante Temporária”, ou TVDL, a qual os imigrantes usam atualmente para dirigir legalmente em Illinois.

A nova lei entra em vigor em 1º de julho de 2024.

“Esta legislação é um passo significativo para eliminar as barreiras de oportunidade que muitos imigrantes indocumentados enfrentam”, disse Pritzker em um comunicado. “Estamos garantindo que todos os indivíduos elegíveis possam obter uma carteira de motorista, tornando nossas estradas mais seguras, diminuindo o estigma e criando sistemas mais igualitários para todos”, destacou.

As TVDLs se parecem com as carteiras de motorista padrão, exceto por terem uma faixa roxa na parte superior onde se lê “TVDL” acima das palavras “NÃO VÁLIDO PARA IDENTIFICAÇÃO”.

De acordo com a nova lei, essas pessoas se qualificarão para licenças padrão que trazem as palavras “Federal Limits Apply” no topo, mas que não se qualificam como REAL ID para fins de viagem.

Defensores dos direitos dos imigrantes dizem que a faixa roxa no TVDL estigmatiza as pessoas, cria barreiras para outros tipos de serviços que exigem identificação, como pegar remédios em uma farmácia ou assinar um contrato de aluguel de apartamento, e expõe os imigrantes a ações policiais.

“Eles sabem e o oficial sabe que essa forma de identificação serve essencialmente como uma admissão de indocumentado ou de visto temporário”, disse o secretário de Estado Alexi Giannoulias durante entrevista coletiva em 21 de junho. “Os TVDLs se tornaram a ‘Letra Escarlate’ do status de imigração de alguém e, infelizmente, os expõem à discriminação ou à imposição da imigração”.

Em 2013, Illinois se tornou um dos primeiros estados do país a oferecer TVDLs para residentes sem status legal de residência. Os proponentes argumentaram que ajudariam a garantir que todos os motoristas nas estradas estaduais, independentemente do status de imigração, passassem por um teste de trânsito e tivessem seguro. Atualmente, mais de 300 mil indivíduos carregam TVDLs de Illinois, de acordo com o gabinete do secretário de estado.

O processo para um indivíduo que não possui Social Security receber uma licença padrão seria o mesmo para receber uma TVDL. O requerente deve estar morando em Illinois por mais de um ano e deve fornecer documentação de imigração dos EUA ou, se não tiver, um passaporte ou cartão de matrícula consular que esteja dentro de dois anos da data de vencimento.

De acordo com as informações, a documentação garantirá que imigrantes não sejam adicionados às listas de eleitores como parte do programa de registro automático de eleitores de Illinois.

A medida também proíbe o secretário de estado de compartilhar informações do motorista com funcionários das agências de imigração, a menos que o funcionário tenha um mandado, ordem ou intimação emitido pelo tribunal.

Os requisitos para o REAL ID, que está programado para entrar em vigor em maio de 2025, incluem documentação mais rigorosa, como certidão de nascimento e número do Social Security para provar a cidadania dos EUA. Eles serão necessários para viagens aéreas e acesso a bases militares ou outras instalações seguras.

HB 3882 estava entre os mais de 150 documentos que Pritzker assinou no dia 30 de junho.