Legisladores do Texas aprovam projeto de lei que autoriza policiais prenderem imigrantes 

Na noite de terça-feira, 14, a Câmara dos Deputados do Texas votou a favor de uma das leis de imigração mais controversas e rigorosas dos Estados Unidos. Isso terá grandes implicações para os imigrantes em todo o estado e pode também desencadear processos judiciais e uma disputa internacional com o México.

O projeto de lei agora segue para a mesa do governador do Texas, Greg Abbott, para ser sancionado como lei. Antes da votação, na terça-feira, A Deputada Jolanda Jones, uma democrata, fez uma crítica contundente ao projeto de lei chamado SB 4 e seus apoiadores, rotulando-os de "racistas".

"Não está certo ser racista. Eu vou parar de apelar para a questão racial quando vocês pararem de ser racistas", disse ela.

O SB 4 cria dois novos crimes estaduais para imigrantes que entram ou reentram ilegalmente no estado vindo de outro país, puníveis com até dois anos de prisão.

Um dos aspectos mais controversos do projeto de lei autorizaria policiais locais e estaduais a prenderem imigrantes que suspeitam terem entrado ilegalmente no Texas. Também permite aos juízes a opção de ordenar que alguns retornem ao país de onde cruzaram ilegalmente, em vez de prosseguir com a acusação.

Os policiais e as agências estaduais seriam autorizados a transportá-los para os pontos de entrada para garantir que cumpram a ordem. Se os imigrantes se recusassem a obedecer à ordem de retorno, poderiam ser acusados de um crime de segundo grau e enfrentar até 20 anos de prisão.

O SB 4 gerou receios entre os defensores dos direitos dos imigrantes de que o projeto levaria a uma ampla ação racial e à contornagem das proteções que os requerentes de asilo têm sob a lei constitucional e as obrigações internacionais. O projeto de lei não prevê financiamento ou exigência para treinar policiais em leis de imigração, apesar de autorizá-los a tomar decisões rápidas sobre o status de imigração de uma pessoa.

"Não há uma relação federal nos EUA para um único policial que permita a escolta de alguém até a fronteira e dizendo para sair do país. Isso é uma perspectiva muito assustadora e categoricamente diferente do que o governo federal faz. Além disso, no sistema federal, as pessoas seriam capazes de apresentar suas reivindicações a um oficial de imigração e a um juiz de imigração", disse David Donatti, um advogado sênior da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, sigla em inglês) no Texas.

Há também crescente preocupação de que os pais possam ser separados de seus filhos se forem presos sob esses novos crimes estaduais.

Aron Thorn, advogado sênior do Texas Civil Rights Project, diz que a lei poderia desencadear processos judiciais e uma disputa internacional com o México, uma vez que levaria os imigrantes a serem enviados para a fronteira sul, independentemente de seu status legal em território mexicano.

Alguns opositores do projeto de lei também sugeriram que ele está sendo introduzido para provocar um desafio a uma decisão da Suprema Corte de 2012 no caso Arizona v. Estados Unidos, que confirmou a autoridade do governo federal sobre a aplicação das leis de imigração. Esse caso girava em torno de uma lei semelhante ao SB 4, que autorizava policiais a questionarem imigrantes sobre seu status de imigração e prendê-los.

Thorn diz que, porque os novos crimes criados pelo SB 4 se aplicam apenas a imigrantes indocumentados, isso levará as autoridades a usar o perfil racial como causa provável para a detenção de pessoas. "Sabemos que nossa história está repleta de exemplos de raça sendo usada como base para determinar status de imigração. Vivemos no Texas, nossos livros de história estão cheios disso, e acho que as pessoas têm razão em se preocupar, especialmente porque não há maneira possível de violar isso sem ser um estrangeiro, o que significa que eles têm que ter alguma ideia de que você é um imigrante, e a raça é usada para isso", disse Thorn.

Um porta-voz do Departamento de Segurança Interna se recusou a comentar sobre a legislação específica proposta no Texas, mas disse que a remoção de imigrantes é responsabilidade do governo federal.

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