Publicado em 6/12/2023 as 10:00pm
100.000 crianças imigrantes estão no limbo devido a falha em lei
A única proteção infantil existente na legislação de imigração é conhecida como "status especial de imigrante juvenil" (SIJS).
No mês passado, um juiz federal ouviu argumentos de que o governo dos Estados Unidos está violando os direitos de milhares de crianças que buscam asilo através do programa "Permaneça no México". Essa discussão veio à tona logo após a administração Biden oferecer status legal temporário a milhares de crianças imigrantes que foram separadas de seus pais sob a política de fronteira "tolerância zero" de 2018, implementada por Trump.
Ambos os casos levantam sérias questões sobre o tratamento dispensado às crianças imigrantes pelo governo dos EUA, que oferece poucos recursos no sistema de imigração, muitas vezes forçando-as a se representarem nas audiências de deportação quando não conseguem contratar um advogado.
A única proteção infantil existente na legislação de imigração é conhecida como "status especial de imigrante juvenil" (SIJS). Criada pelo Congresso, essa classificação humanitária destina-se a crianças abandonadas, abusadas ou negligenciadas, oferecendo um caminho acelerado para a obtenção de residência permanente legal e cidadania.
Infelizmente, essa proteção não está operando como pretendido pelo Congresso, e uma nova pesquisa recentemente divulgada demonstra que mais de 100.000 crianças estão sendo prejudicadas devido a uma omissão na lei.
O funcionamento ideal do sistema seria o seguinte: após um tribunal estadual determinar a custódia e os danos sofridos pela criança, ela poderia solicitar ao órgão de imigração o status especial de imigrante juvenil. Se aprovada, a criança deveria estar a caminho da residência permanente legal. No entanto, uma falha técnica na lei está impedindo milhares de crianças de acessar o programa SIJS de maneira oportuna. De maneira confusa, os vistos necessários para a residência permanente das crianças SIJS vêm do mesmo conjunto, com limites anuais rigorosos, destinado a pessoas que buscam green cards com base em emprego. Assim, crianças reconhecidas pelo Congresso, pela agência de imigração e pelos tribunais como merecedoras desse status especial de proteção foram forçadas a entrar em um crescente e demorado atraso na concessão de green cards, ficando presas em sistemas de acolhimento, enfrentando exploração laboral e incapazes de obter auxílio estudantil federal para frequentar a faculdade e realizar seus sonhos.
Como advogados de imigração que representam crianças, temos testemunhado de perto as consequências devastadoras desse limbo legal. Um jovem, Claude, buscou segurança nos Estados Unidos após anos de abuso de seu pai e violentos ataques homofóbicos que o levaram à hospitalização. Claude, um estudante exemplar, ganhou uma bolsa para frequentar uma faculdade americana, mas teve que desistir quando não pôde cobrir os custos da educação e ficou impossibilitado de acessar auxílio estudantil federal. Após obter sua aprovação do SIJS, Claude pensou que finalmente conseguiria recomeçar sua vida. No entanto, ao perceber que teria que esperar pelo menos mais cinco anos para solicitar seu green card, ficou desesperado, desabafando: "Já fomos abusados de muitas maneiras; nunca tivemos estabilidade em nossas vidas. É apenas uma questão de tempo, e essa pergunta que assombra você, quando isso vai parar?"
Nos últimos três anos, temos trabalhado com a Coalizão "End SIJS Backlog" do Projeto Nacional de Imigração, um grupo de jovens afetados e defensores, buscando pressionar o Congresso para resolver o problema do atraso. Quando nos reunimos pela primeira vez com membros do Congresso, eles queriam saber quantos jovens estavam sendo afetados e onde moravam. Após uma solicitação de registros públicos e uma ação legal contra a agência de imigração, obtivemos mais de 200.000 registros relacionados ao SIJS.
Na segunda-feira, publicamos um relatório, "Falsas Esperanças: Mais de 100.000 Jovens Imigrantes Presos no Atraso do SIJS", baseado nesses registros e depoimentos de primeira mão. No documento, revelamos que o atraso do SIJS mais do que dobrou nos últimos dois anos, com mais de 107.000 jovens do SIJS agora presos. Esses jovens afetados pelo atraso do SIJS vêm de 151 países e vivem nos 50 estados, sendo Nova York, Califórnia, Maryland, Massachusetts, Texas, Nova Jersey, Virgínia, Tennessee, Louisiana e Carolina do Norte os estados com as maiores populações afetadas.
Para resolver o atraso, é crucial que o Congresso aprove as emendas propostas no Ato de Proteção aos Jovens Imigrantes Vulneráveis, que isentariam esses jovens do SIJS dos limites de vistos que os impedem de buscar green cards. Enquanto aguardamos a ação do Congresso, a administração Biden deve agir para melhorar a vida desses jovens presos no atraso, incentivando a agência de imigração a encerrar os casos de deportação dos jovens do SIJS, garantindo que tenham acesso oportuno a autorizações de trabalho para protegê-los contra a exploração laboral e assegurando o acesso ao auxílio estudantil federal.
Outro jovem afetado, Kasey, compartilhou conosco: "Eu não penso mais no futuro porque não quero ter falsas esperanças." Ao considerar formas de ajudar essas crianças imigrantes vulneráveis, instamos o Congresso e a administração Biden a agirem rapidamente para resolver o atraso. Claude, Kasey e dezenas de milhares de jovens estão esperando para viver suas vidas plenamente, sendo lamentável permitir que uma omissão técnica na lei continue a impedir esses jovens de seguir em frente
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