Juiz federal declara inconstitucional tática do ICE de “bater e conversar” para prender imigrantes na Califórnia

Um juiz federal desferiu um golpe significativo contra o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE), ao decidir que sua prática comum conhecida como "bater e conversar" para prender imigrantes ilegais é inconstitucional. A decisão do Juiz Distrital dos EUA, Otis D. Wright, entregue na semana passada, marca uma vitória para ativistas dos direitos dos migrantes que há muito tempo se opõem à tática, alegando que agentes do ICE frequentemente contornam a necessidade de mandados e dependem de imigrantes voluntariamente atenderem às suas portas.

A decisão, inicialmente reportada pelo Los Angeles Times, tem como alvo especificamente o escritório de campo do ICE em Los Angeles, que possui jurisdição sobre grande parte do sul da Califórnia. A tática "bater e conversar", de acordo com o testemunho de especialistas, representou uma parte significativa das prisões realizadas pelo escritório, com pelo menos 8% das apreensões em 2022 atribuídas a esse método.

O Juiz Wright rejeitou firmemente a defesa do ICE, que comparava seus agentes a carteiros e entregadores, argumentando que tinham o direito de entrar em áreas privadas protegidas pela Constituição para bater nas portas. A decisão de Wright destacou a natureza enganosa da tática, observando que os agentes frequentemente se aproximavam das casas dos migrantes sob falsos pretextos, alegando "estar conduzindo uma investigação" sem divulgar sua verdadeira intenção de efetuar uma prisão por imigração.

Em sua decisão, Wright enfatizou que, embora os agentes pudessem entrar em áreas protegidas se seu propósito fosse genuinamente engajar-se em uma conversa, eles eram proibidos de usar a tática para prisões sem um mandado judicial. Ele criticou a prática, essencialmente, como sendo mais de "bater e prender" do que "bater e conversar".

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU) da Califórnia do Sul, um dos grupos que contestaram a tática, saudou a decisão como um passo significativo para acabar com práticas inconstitucionais. Stephanie Padilla, advogada da ACLU da Califórnia do Sul, enfatizou a importância de garantir a segurança de todos em suas próprias casas, independentemente do status de imigração, e expressou esperança de que a ordem limitaria grandemente o uso da tática pelo ICE.

A TÁTICA

A tática "bater e conversar", também conhecida como "knock and talk" em inglês, é uma estratégia utilizada por agências de aplicação da lei, como o ICE, para abordar e eventualmente prender suspeitos em suas residências. Essa tática envolve agentes indo até a residência de um suspeito, batendo na porta e iniciando uma conversa com o residente. Durante essa interação, os agentes podem tentar obter informações, buscar consentimento para realizar buscas ou interrogar o indivíduo.

O objetivo principal da tática "bater e conversar" é criar uma oportunidade para os agentes obterem evidências ou informações que possam ajudar em uma investigação, muitas vezes sem a necessidade de um mandado de busca ou de prisão. Os agentes podem contar com a cooperação voluntária do residente para permitir a entrada em sua residência ou fornecer informações relevantes para a investigação.

No contexto da imigração, o ICE tem usado essa tática para abordar imigrantes suspeitos de estarem residindo ilegalmente nos Estados Unidos. Os agentes batem na porta da residência do indivíduo e iniciam uma conversa sob diferentes pretextos, como conduzir uma investigação sobre atividades suspeitas na área ou buscar informações sobre um suposto incidente. Durante essa interação, os agentes podem verificar a identidade do residente, questionar seu status de imigração e, se encontrarem evidências suficientes, proceder com uma prisão por imigração ilegal.

No entanto, a tática "bater e conversar" tem sido objeto de críticas e desafios legais, especialmente quando os agentes a utilizam para realizar prisões sem mandados judiciais adequados ou quando enganam os residentes sobre o verdadeiro propósito de sua visita. Em muitos casos, ativistas dos direitos dos imigrantes argumentam que essa tática viola os direitos constitucionais à privacidade e à proteção contra buscas e apreensões injustificadas.

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