Legislação da Califórnia visa melhorar condições em centros de detenção para imigrantes

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A Califórnia está prestes a aprovar uma legislação significativa destinada a melhorar as condições nos centros de detenção de imigração administrados pelo Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês). O Projeto de Lei 1132, que já foi aprovado por unanimidade pelo Senado do Estado, busca abordar preocupações crescentes sobre as condições humanitárias relatadas nessas instalações.

O projeto de lei, defendido pela senadora estadual María Elena Durazo, propõe a introdução de inspetores de saúde nos centros de detenção federais privados que operam na Califórnia. Essa medida surge em resposta a recentes investigações do Newsweek, que destacaram problemas graves de negligência médica e atendimento inadequado no Centro de Detenção de Otay Mesa, perto de San Diego.

Atualmente, a legislação está sob consideração na Assembleia do Estado, onde sua aprovação é esperada antes de seguir para a mesa do Governador Gavin Newsom para aprovação final. Se aprovado, o SB 1132 permitirá que autoridades estaduais e de saúde pública realizem inspeções em várias dessas instalações privadas, fechando uma lacuna que anteriormente excluía essas instalações da supervisão da saúde pública.

Durazo enfatizou a urgência do projeto de lei, afirmando: "Infelizmente, nossos detentos são tratados como se não fossem seres humanos. Não queremos desculpas. Queremos que autoridades estaduais e de saúde pública entrem sempre que necessário."

De acordo com o Comitê de Segurança Pública da Assembleia da Califórnia, há seis instalações de detenção privadas operando no estado, distribuídas pelos condados de San Bernardino, Kern, San Diego e Imperial. Organizações de direitos humanos, como o Centro de Direitos Humanos Ella Baker, documentaram inúmeras queixas de detentos sobre cuidados médicos inadequados, incluindo longas esperas por tratamento e suprimentos insuficientes de higiene dental.

As leis atuais de supervisão da saúde pública não cobrem explicitamente essas instalações privadas, o que tem sido um ponto de preocupação significativo para os defensores. "O objetivo do SB 1132 é garantir que as autoridades de saúde dos condados tenham a capacidade de entrar nessas instalações quando necessário", afirmou o Centro.

Embora essa legislação represente um avanço na abordagem das questões nos centros de detenção privados, ela não afetará os centros de detenção ao ar livre, que também têm sido alvo de críticas. Jeremy Jong, advogado da Al Otro Lado, destacou as condições graves enfrentadas pelos migrantes nessas instalações. Ele descreveu a situação nos centros de detenção ao ar livre administrados pela ICE como "terrível", com solicitantes de asilo suportando calor extremo e acesso inadequado à água.

A aprovação do SB 1132 pode marcar um momento crucial no esforço para melhorar as condições para os detentos na Califórnia, garantindo que eles recebam o atendimento médico e o tratamento humano a que têm direito.