Publicado em 10/10/2024 as 6:00pm
Projeto de lei em New Jersey visa proteger imigrantes e limitar compartilhamento de status imigratório
Defensores de direitos dos imigrantes estão comemorando um novo projeto de lei em New Jersey...
Defensores de direitos dos imigrantes estão comemorando um novo projeto de lei em New Jersey que visa proteger a privacidade dos imigrantes e limitar como o status migratório é compartilhado. O projeto de lei (S-3672), apelidado de "Immigrant Trust Act", foi apresentado na semana passada em meio ao crescente sentimento anti-imigrante nos Estados Unidos.
A legislação impediria agências governamentais e hospitais de perguntar sobre o status migratório de uma pessoa, exceto quando essa informação for necessária para determinar a elegibilidade para benefícios. Além disso, o projeto de lei proíbe a polícia de parar alguém com base em sua aparência ou suposta condição de imigrante e limita o compartilhamento dessas informações, exceto por ordem judicial válida ou mandado. As pessoas também teriam a liberdade de consentir com o compartilhamento de seu status migratório.
Para os defensores da justiça social, a medida é essencial, pois muitos imigrantes evitam buscar os cuidados de que precisam por medo de deportação. Segundo os defensores, o clima político atual fez com que muitos imigrantes se tornassem receosos de interagir com a polícia e outras agências estatais.
“O Immigrant Trust Act busca reconstruir a confiança ao limitar a coleta de informações de cidadania no nível estadual, garantindo que nenhum indivíduo tenha que temer discriminação, detenção ou deportação ao acessar serviços públicos vitais,” disse o senador Gordon Johnson (D-Bergen), autor do projeto.
O projeto surge em um momento em que figuras políticas proeminentes, como o ex-presidente Donald Trump e seu companheiro de chapa, o senador J.D. Vance (R-Ohio), vêm usando uma retórica anti-imigrante em suas campanhas. Recentemente, Trump culpou imigrantes por aumentos nos índices de criminalidade, repetindo alegações falsas sobre haitianos em Springfield, Ohio, que foram refutadas até por autoridades republicanas.
Com o aumento desse tipo de discurso, defensores em New Jersey afirmam que o "Immigrant Trust Act" ajudaria os residentes a se sentirem mais seguros ao acessar serviços necessários, sem medo de separação familiar ou deportação.
“A falta de confiança na proteção de suas informações sensíveis aprofunda ainda mais a hesitação dos imigrantes em buscar programas de assistência, mesmo quando têm o direito de acessá-los”, afirmou a New Jersey Alliance for Immigrant Justice.
A proposta segue uma tentativa anterior de aprovar o "Values Act", que buscava proteções semelhantes, mas não avançou na Assembleia Legislativa. Um estudo de 2020 revelou que 20% dos adultos em famílias imigrantes com filhos evitavam benefícios públicos, número que subia para 30% entre famílias de baixa renda.
Casos recentes, como o de um ônibus cheio de migrantes parado pela polícia em Edison, mostram a necessidade de proteções mais fortes, de acordo com os defensores. Imagens das câmeras corporais não indicaram qualquer razão para a parada além do fato de os policiais saberem que o ônibus transportava migrantes, o que, segundo os defensores, viola a Immigrant Trust Directive, uma regra do gabinete do procurador-geral que impede a polícia de agir com base no status migratório de uma pessoa.
A União Americana pelas Liberdades Civis de New Jersey (ACLU-NJ) e o grupo Make the Road New Jersey pediram uma investigação ao gabinete do procurador-geral. Embora o escritório tenha se recusado a comentar o caso, o NJ.com informou que os oficiais envolvidos foram disciplinados.
O projeto de lei também exigiria que o gabinete do procurador-geral informasse as agências de aplicação da lei sobre as novas regras, desenvolvendo treinamentos e orientações dentro de 180 dias após a promulgação da lei. As agências de segurança também seriam obrigadas a relatar suas interações com autoridades de imigração, e o gabinete do procurador-geral publicaria essas informações em seu site, além de enviar relatórios ao governador e à Assembleia Legislativa.