Campanha contra voos de deportação da Avelo Airlines desencadeia batalha judicial

Uma campanha de boicote contra a Avelo Airlines, lançada após a companhia operar voos de deportação para o governo federal, gerou uma disputa judicial envolvendo liberdade de expressão e uso de marca registrada.

O responsável pela campanha é Seth Miller, jornalista especializado em aviação e deputado estadual em New Hampshire, que instalou dois outdoors nos arredores do Aeroporto Tweed New Haven, em Connecticut — um dos principais centros de operação da Avelo. As peças publicitárias usavam uma paródia do logotipo da empresa e a frase provocativa: “Sua viagem ajuda na deportação? Diga Avel-NÃO!”

Dias após a instalação, a companhia enviou uma notificação extrajudicial alegando violação de marca registrada e solicitando a remoção dos outdoors. Segundo Miller, a Avelo também teria pressionado a empresa de mídia Lamar Advertising, responsável pelos espaços publicitários, a retirar os anúncios — o que de fato ocorreu.

Em resposta, Miller ingressou com um processo na Justiça de Nevada, estado onde a Avelo é registrada, alegando estar apenas exercendo seu direito à liberdade de expressão. “Tenho o direito de criticar as ações comerciais deles tanto quanto eles têm o direito de promovê-las”, declarou em entrevista.

A Avelo, sediada em Houston, optou por não comentar o caso. A empresa iniciou os voos de deportação na segunda-feira da semana passada, sob contrato com o governo federal, mesmo diante de críticas de defensores dos direitos dos imigrantes, políticos e ativistas.

Embora seja comum o uso de companhias privadas para esse tipo de transporte, essas geralmente são empresas de fretamento pouco conhecidas. A entrada de uma aérea comercial como a Avelo nesse mercado causou surpresa e polêmica. O CEO da empresa, Andrew Levy, justificou a decisão como uma oportunidade financeira vantajosa, em meio a pressões econômicas.

Miller afirmou que decidiu agir após saber que os voos estavam sendo realizados com uso de algemas e sem o devido processo legal para os deportados. “A decisão foi tomada mesmo com relatos de pessoas sendo enviadas aos países errados e sem audiências justas. Isso é revoltante”, disse.

A campanha de Miller levantou cerca de US$ 6 mil para custear os anúncios, e agora sua ação judicial busca garantir que sua mensagem continue circulando. Seu advogado, Charlie Gerstein, argumenta que a empresa está tentando silenciar uma crítica legítima. “A Avelo tem todo o direito de responder a Miller no mercado de ideias, mas não pode usar ameaças infundadas de litígio para calá-lo”, afirmou.

A polêmica ganhou apoio de organizações como a New Haven Immigrants Coalition e o grupo Gen-Z for Change, que criaram mecanismos para pressionar a companhia. Governadores democratas e legisladores de Connecticut, Delaware e Nova York também reagiram, propondo sanções e cortes de incentivos fiscais à Avelo.

A Imigração e Alfândega (ICE) classificou a reação como uma “tática desgastada para tentar abolir a agência por meio de boicotes indiretos”.