Uma operação do ICE no Bronx, em Nova York, terminou com uma conclusão grave na Justiça: segundo o juiz federal Gary R. Brown, agentes realizaram prisões ilegais e falsificaram registros oficiais para tentar encobrir suas ações.
A decisão, apresentada na segunda-feira (5), envolve Angel Jesus Almonte, detido em 6 de maio durante uma operação destinada a localizar outros dois homens. Brown concedeu provisoriamente seu pedido de habeas corpus e deu ao governo 21 dias para explicar como pretende responder às irregularidades.
A justificativa de confusão não convenceu
Os agentes afirmaram que confundiram Almonte com um dos procurados. Entretanto, segundo a decisão, diferenças físicas expressivas e as fotografias dos dois homens enfraqueciam essa explicação.
Durante a audiência, o próprio líder da equipe, John Katepodis, reconheceu que a comparação das imagens permitia perceber facilmente que eram pessoas diferentes. Mesmo após identificarem o equívoco, os agentes mantiveram Almonte detido.
Documentos produzidos depois da prisão
Um dos pontos centrais foi a elaboração de um mandado administrativo após a abordagem. Um supervisor havia consultado cinco bancos de dados federais sem encontrar inicialmente informações sobre Almonte.
Apesar disso, o documento afirmava que registros oficiais e dados biométricos confirmavam sua identidade e situação migratória. Brown concluiu que o mandado continha informações substancialmente falsas e havia sido preparado para justificar a ação já realizada.
Outro registro também foi questionado: Katepodis assinou uma declaração afirmando que entregara pessoalmente o mandado a Almonte no Bronx e fizera sua leitura em espanhol. Segundo os relatos sobre a decisão, o agente não estava com o documento, que foi entregue posteriormente por outra pessoa, em Manhattan. Em audiência, ele admitiu que a declaração era falsa.
Depoimentos sob suspeita
Brown também apontou contradições nas alegações de que Almonte teria participado de transações ilícitas antes da prisão. Nenhum material que sustentasse essa versão foi encontrado com ele, e os relatos posteriores dos agentes não correspondiam ao registro inicial da abordagem.
Para o magistrado, esses depoimentos apresentavam indícios de uma versão fabricada de forma coordenada.
Cidadão americano também foi detido
A mesma operação resultou na detenção de Jeury Concepcion, cidadão dos Estados Unidos, igualmente confundido com um dos alvos. Ele precisou de atendimento médico após a abordagem, também considerada ilegal pelo juiz.
O caso coloca sob questionamento a confiabilidade dos registros usados para sustentar essas detenções. A conclusão judicial alcança tanto a legalidade das abordagens quanto a conduta dos agentes ao explicar suas ações ao tribunal.
Brown deixou aberta a possibilidade de aplicar sanções, encaminhar o caso a outras autoridades ou adotar medidas por desacato. As conclusões da decisão, porém, não equivalem, por si só, a uma condenação criminal dos envolvidos.
