Da Redação
Juízes de imigração dos Estados Unidos receberam novas orientações para restringir a concessão de adiamentos em processos de deportação, inclusive em situações nas quais o imigrante está aguardando a disponibilidade ou conclusão de um processo que poderá resultar em visto ou Green Card.
As orientações foram apresentadas durante um treinamento virtual realizado em 2 de setembro de 2026 pelo Executive Office for Immigration Review (EOIR), órgão do Departamento de Justiça responsável pelo sistema de cortes de imigração. A American Immigration Lawyers Association (AILA) informou ter obtido documentos utilizados no treinamento, que não haviam sido divulgados publicamente pelo EOIR.
A apresentação, intitulada “Motions to Continue: Efficiently Advancing Cases to Completion”, tratou dos chamados continuances, instrumento pelo qual uma audiência ou processo pode ser adiado. Na prática, esses adiamentos são importantes em diversos casos porque permitem que o imigrante tenha mais tempo para contratar um advogado, preparar sua defesa ou aguardar a decisão de outro pedido migratório.
Segundo reportagem do The Guardian, centenas de juízes participaram do treinamento obrigatório. A orientação enfatizou que os processos devem avançar com maior rapidez e que pedidos de adiamento não devem ser concedidos simplesmente para prolongar a permanência do imigrante nos Estados Unidos.
A mudança chama atenção especialmente porque existem imigrantes que enfrentam simultaneamente um processo de remoção na corte e outro procedimento migratório perante o governo federal.
Entre os exemplos mencionados estão jovens que receberam ou buscam proteção por meio da classificação Special Immigrant Juvenile (SIJ), destinada a determinados menores que sofreram abuso, abandono ou negligência, além de vítimas de crimes que podem se qualificar para o visto U.
Em algumas dessas situações, a pessoa pode ter avançado significativamente no processo migratório, mas ainda precisar esperar meses ou anos até que um visto esteja disponível devido aos limites anuais estabelecidos pela legislação.
O endurecimento não significa, entretanto, que todos os pedidos de adiamento deverão ser automaticamente negados. Os juízes continuam analisando as circunstâncias de cada processo e a existência de good cause, ou motivo suficiente, para conceder mais tempo. A política do EOIR sobre continuances, restabelecida em 2025, estabelece parâmetros para essa análise.
Decisão de 2026 reforçou entendimento
Uma decisão do Board of Immigration Appeals (BIA) neste ano ajuda a entender a direção adotada pelo governo.
No caso Matter of Pinzon Rozo, o BIA concluiu que um juiz de imigração errou ao conceder um adiamento a um imigrante que já possuía uma petição aprovada na categoria Special Immigrant Juvenile, mas ainda precisava esperar pela disponibilidade de um visto.
Segundo a decisão, o período incerto e potencialmente longo até que o visto se tornasse disponível, somado à oposição do Departamento de Segurança Interna (DHS), pesava contra a continuidade do adiamento do processo de remoção. O BIA também considerou fatores como a diligência do imigrante na busca pelo benefício migratório.
Na prática, isso significa que ter uma petição migratória aprovada não garante, por si só, que um processo de deportação ficará parado enquanto a pessoa espera pela próxima etapa.
Prazo para encontrar advogado também preocupa
Outro ponto do treinamento provocou preocupação entre profissionais da área. Segundo o The Guardian, os materiais apresentados aos juízes indicam uma postura mais restritiva também em relação ao tempo concedido para que imigrantes encontrem representação jurídica, desencorajando, em determinadas circunstâncias, períodos superiores a 10 dias.
O tema ganhou ainda mais relevância porque o BIA publicou recentemente decisão afirmando que um juiz agiu corretamente ao negar a um imigrante um novo adiamento para procurar advogado, após concluir que não havia sido demonstrada justa causa para conceder mais tempo.
Governo cita milhões de processos pendentes
A justificativa apresentada pelo governo é a necessidade de acelerar a conclusão dos processos e enfrentar o enorme acúmulo de casos nas cortes de imigração.
De acordo com o Departamento de Justiça, citado pelo The Guardian, reduzir o atraso das cortes migratórias está entre as prioridades da administração. O EOIR afirmou que os juízes precisam seguir a legislação, os regulamentos, os precedentes e as políticas vigentes para evitar que processos permaneçam indefinidamente sem solução. A reportagem aponta que aproximadamente 3,2 milhões de casos estavam pendentes nas cortes migratórias.
Para advogados e organizações de defesa dos imigrantes, porém, a preocupação é que a busca por rapidez acabe atingindo pessoas que possuem pedidos legítimos para permanecer legalmente no país, mas dependem de procedimentos burocráticos que muitas vezes estão fora de seu controle.
A orientação é particularmente relevante para imigrantes que já estão respondendo a processos de remoção. Esperar um visto, uma petição ou uma possível oportunidade de obter o Green Card não significa necessariamente que a corte de imigração aceitará adiar o processo até que essa decisão seja tomada.
Por isso, especialistas recomendam que cada situação seja analisada individualmente por um profissional habilitado, principalmente quando existe simultaneamente um processo perante a corte de imigração e uma petição pendente ou aprovada perante o USCIS.
