Uma juíza federal de Maryland determinou a suspensão de uma nova medida do governo do presidente Donald Trump que pretendia restringir o reconhecimento automático da cidadania americana para determinados filhos de imigrantes nascidos nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada pela juíza Deborah Boardman, que concedeu uma liminar após uma ação apresentada por organizações de defesa dos imigrantes. Com isso, a administração federal fica impedida, por enquanto, de aplicar as novas regras às crianças incluídas no processo.
A controvérsia envolve a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece as bases para o reconhecimento da cidadania de pessoas nascidas em território americano.
Na decisão, Boardman considerou que a nova iniciativa do governo apresenta sérios problemas constitucionais. A magistrada também fez referência a uma decisão anterior da Suprema Corte relacionada às tentativas da administração Trump de modificar as regras de cidadania por nascimento.
A liminar protege crianças nascidas depois de 19 de fevereiro de 2025 que tenham um ou mais pais sem situação migratória regular no país no momento do nascimento.
Governo havia apresentado novas regras
A administração Trump já havia enfrentado disputas judiciais após tentar restringir a cidadania por nascimento anteriormente. Depois dos primeiros obstáculos nos tribunais, o presidente apresentou novas ordens com mudanças no alcance da política.
Entre os objetivos anunciados pelo governo está o combate ao chamado “turismo de nascimento”, expressão utilizada para casos em que estrangeiros viajam aos Estados Unidos com a intenção principal de ter um filho no país.
As novas medidas também ampliaram as situações em que o governo buscaria impedir o reconhecimento automático da cidadania, incluindo determinadas categorias relacionadas à segurança nacional.
Organizações recorreram novamente à Justiça
A CASA, Inc. e o Asylum Seeker Advocacy Project, Inc., organizações que já haviam participado da contestação judicial às medidas anteriores, voltaram aos tribunais para pedir a suspensão das novas regras.
O Departamento de Justiça argumentou que a versão mais recente da política possui alcance mais limitado do que a iniciativa anterior e afirmou que a contestação teria sido apresentada antes mesmo da implementação efetiva das mudanças.
A juíza, no entanto, rejeitou esses argumentos nesta fase do processo e entendeu que havia motivos suficientes para impedir temporariamente a aplicação da medida.
A disputa sobre cidadania por nascimento deve continuar no sistema judicial americano. Enquanto o processo avança, a liminar mantém suspensa a aplicação das novas restrições para o grupo abrangido pela decisão.
