O governo do presidente Donald Trump passou a encaminhar para o Texas a maioria das crianças imigrantes sem documentação que chegaram desacompanhadas aos Estados Unidos e possuem novos processos na Justiça de Imigração. A mudança preocupa organizações de defesa dos imigrantes, principalmente devido ao baixo índice de representação jurídica e às condições de fiscalização dos centros que recebem esses menores.
Uma análise da plataforma de dados migratórios bklg.org, compartilhada com o jornal britânico The Guardian, aponta que quase 80% das crianças sob custódia federal que chegaram aos Estados Unidos sem os pais ou responsáveis e tiveram processos migratórios iniciados em julho foram encaminhadas para redes de abrigos no Texas. Em agosto, a proporção teria ultrapassado 90%.
Ao todo, cerca de 925 crianças sob responsabilidade do Office of Refugee Resettlement (ORR), ligado ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), estavam com processos de imigração abertos no Texas. Desse total, 651 teriam sido encaminhadas ao estado somente durante julho e agosto.
No final de julho, mais de 1.800 crianças estavam sob os cuidados do ORR em todo o país, distribuídas entre abrigos, famílias acolhedoras e instalações de segurança reforçada. Entre aquelas que continuavam detidas e tinham processos migratórios em andamento, mais de 60% estariam atualmente no Texas. Em junho, essa parcela era inferior à metade.
O ORR, segundo as informações fornecidas, não respondeu ao pedido de posicionamento feito pelo Guardian.
Baixo acesso a advogados preocupa entidades
Um dos principais pontos levantados pelas organizações que acompanham os casos é o acesso limitado à representação jurídica.
Nacionalmente, apenas 31,7% das crianças sob custódia do ORR com processos ativos na Justiça de Imigração tinham registro formal de representação por advogado. No Texas, os percentuais eram ainda menores: 17,2% em Houston, 18,6% em El Paso e apenas 8,7% em San Antonio, segundo a análise da bklg.org.
Roxana Avila-Cimpeanu, vice-diretora da organização sem fins lucrativos Florence Immigrant and Refugee Rights Project, no Arizona, manifestou preocupação com a concentração dos menores no Texas, citando a disponibilidade limitada de advogados, as características da jurisdição migratória no estado e sua proximidade com a fronteira.
Segundo ela, existe o temor de que a estrutura possa se transformar em uma espécie de sistema voltado à aceleração das deportações, sem que as crianças tenham representação jurídica efetiva.
Crianças imigrantes desacompanhadas frequentemente chegam aos Estados Unidos após situações envolvendo abuso, abandono, negligência, tráfico ou outros riscos. Depois de cruzarem a fronteira sem pais ou responsáveis legais, elas ficam sob responsabilidade do ORR, órgão encarregado de seus cuidados.
Instalações sem licenciamento estadual
Outra preocupação está relacionada aos centros utilizados no Texas. O governo estadual, controlado pelos republicanos, não concede licenciamento estadual aos prestadores responsáveis pelas instalações do ORR. Apesar disso, os centros continuam funcionando, sob supervisão federal.
A deputada democrata Veronica Escobar, que representa uma região do oeste do Texas, criticou a política e defendeu maior fiscalização e acesso a advogados para as crianças.
A concentração dos menores no Texas ocorre enquanto o ORR também procura contratos para criar novas “instalações de emergência para influxo”, com capacidade de até 3 mil leitos.
A iniciativa chama atenção porque, conforme os dados apresentados, a rede atual de abrigos e acolhimento do órgão estaria operando com aproximadamente 27% de sua capacidade. Pelas regras citadas, instalações emergenciais desse tipo podem ser abertas quando a capacidade operacional do sistema atinge 85% ou mais durante vários dias.
Essa diferença levou defensores dos imigrantes a questionarem qual população ocuparia as novas estruturas.
“Quem eles estão planejando colocar nessas instalações?”, questionou Avila-Cimpeanu. Segundo ela, existe o receio de uma eventual operação de grande escala para localizar e deter crianças imigrantes que já estejam vivendo em comunidades dentro dos Estados Unidos. A afirmação representa uma preocupação da ativista, e não um plano confirmado pelo governo.
Governo busca capacidade para responder rapidamente
Durante uma apresentação recente para aproximadamente 120 representantes de organizações e outras partes interessadas, funcionários do ORR afirmaram que os novos contratos dariam ao governo capacidade para responder rapidamente a eventuais aumentos na chegada de crianças desacompanhadas pela fronteira.
Segundo uma transcrição da reunião citada nas informações, os fornecedores selecionados teriam prazo de apenas 90 dias para deixar uma instalação completamente operacional depois da concessão do contrato.
Tony Canales, chefe de uma divisão responsável por requisitos de aquisição do ORR, teria informado aos participantes que o governo estava disposto a analisar diferentes tipos de estruturas, desde prédios permanentes e instalações temporárias até terrenos onde novos centros poderiam ser construídos.
