Massachusetts amplia recursos e orientações para imigrantes: saiba como se proteger e garantir seus direitos

Em um momento de crescente tensão e aumento das ações do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA), o Escritório para Refugiados e Imigrantes de Massachusetts (ORI) divulgou um conjunto robusto de orientações e recursos com o objetivo de garantir que os imigrantes conheçam seus direitos e saibam como agir em caso de abordagem por agentes federais.

Entre as principais recomendações está a orientação de não abrir a porta de casa sem a apresentação de um mandado judicial assinado por um juiz. “Você pode perguntar se os agentes têm um mandado. Caso não tenham, você não é obrigado a deixá-los entrar”, afirma o documento do ORI. Os imigrantes também têm o direito de permanecer em silêncio e solicitar a presença de um advogado antes de responder a qualquer pergunta.

Para fortalecer essa defesa, o estado disponibiliza os chamados “Cartões Conheça Seus Direitos”, que podem ser impressos e entregues aos agentes em situações de abordagem. Esses cartões reforçam que todos, inclusive indocumentados, possuem direitos básicos constitucionais, como o silêncio e o acesso a representação legal.

Além disso, o documento destaca a importância de identificar mandados judiciais legítimos — assinados por juízes — e diferenciá-los de mandados administrativos, que não autorizam, por si só, a entrada em residências.

O material ainda orienta como buscar assistência legal confiável, por meio de plataformas como:

Massachusetts Legal Resource Finder (https://masslrf.org/en/home)

Diretório de Serviços Jurídicos da Immigration Advocates Network (www.immigrationadvocates.org/legaldirectory)

Linha de Ajuda da MIRA Coalition (https://miracoalition.org/news/immigration-helpline)

Escolas, igrejas e organizações comunitárias interessadas em receber treinamentos presenciais sobre os direitos dos imigrantes também podem solicitar palestras educativas gratuitas por meio de parceiros como o MIRA Coalition, o PAIR Project e o Escritório do Procurador-Geral.

O recado é claro: a proteção começa com informação. “Saber como agir em momentos de vulnerabilidade é a melhor maneira de garantir sua segurança e da sua família”, destaca o documento. Em tempos de incerteza, Massachusetts reforça seu compromisso com a inclusão, o acolhimento e a justiça para todos os imigrantes.